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MUNICÍPIO DE RESERVA

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
RESERVA , população de 24.573,00 habitantes. Gestor: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG (Exercício 2017)
O último envio de informações desta entidade foi 05/03/2024, dados estes referentes a 1/2024.

FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG Gestor
RESERVA Município
2017 Exercício

Processos em Trâmite


Unidades Instrutivas 10
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 0
Gabinetes de Relator 1
Diretoria de Execuções 0
Total 11

Certidão Liberatória


Situação Atual A entidade não está apta a receber Certidão Liberatória por possuir pendências junto a Coordenadoria de Execuções.

Prestação de Contas


Ano Exercício: 2017
Processo 108997/18 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 436 / 2018 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 13/12/2018 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1968/2018 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2015
Processo 188470/16 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa 495 / 2023 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 20/11/2023 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 3105/2023 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2014
Processo 242404/15 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas 188 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 28/08/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2131/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2013
Processo 255200/14 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa 44 / 2019 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 21/03/2019 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 2022/2019 do Tribunal de Contas do Paraná.
Ano Exercício: 2012 Consulte o(s) recurso(s), pois o resultado do processo inicial pode ter sido reformado.
Processo 183702/13 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações 213 / 2014 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 29/05/2014 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 890/2014 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 556910/14 Conhecimento e provimento parcial 196 / 2015 - Acórdão de Parecer Prévio. Publicado dia 09/09/2015 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1199/2015 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 758923/15 Conhecimento e não provimento 3412 / 2017 - Acórdão. Publicado dia 03/08/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1648/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.
Processo 592747/17 Conhecimento e provimento parcial 4431 / 2017 - Acórdão. Publicado dia 26/10/2017 no Diário Eletrônico/Atos Oficiais nº 1704/2017 do Tribunal de Contas do Paraná.

Obras As informações das obras públicas municipais são declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações referem-se a obras não concluídas até dez/2012 e obras iniciadas a partir de 2013 e estão atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Não Iniciada R$465.506,70 (2 Obras)
Em Andamento R$2.901.981,37 (7 Obras)
Paralisada R$1.447.000,00 (1 Obras)
Concluída R$6.652.289,39 (36 Obras)

Previsão Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Nº LOA 758/2016 (Aplicação 2017)
Receita Prevista R$59.944.614,52
Despesa Fixada R$56.725.114,52
Transferências Financeiras Recebidas R$0,00
Transferências Financeiras Repassadas R$0,00

Execução Orçamentária As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Receita Prevista Atualizada R$67.054.362,77
Receita Arrecadada R$60.090.245,36
Dotação Atualizada R$71.190.157,23
Despesa Empenhada R$57.520.102,30

Consolidado Município As informações foram declaradas pelas entidades jurisdicionadas e são de sua inteira responsabilidade.


Informações da execução orçamentária atualizadas até o mês 1 do ano 2024.
Receita Corrente Líquida - RCL R$57.849.192,39
Dívida Consolidada Líquida R$0,00 0,00% da RCL
Operações de Crédito R$0,00 0,00% da RCL
RCL Ajustada para Pessoal ** R$57.749.192,39
Despesa de Pessoal R$29.366.136,71 50,85% da RCL
Informações consolidadas até o mês 12 RCL Ajustada para Pessoal ** ** (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a partir de 2020) e emendas individuais
Base de Cálculo Educação R$43.669.321,34
Aplicado em Educação R$11.784.639,91 26,99%
Base de Cálculo Saúde R$41.994.389,13
Aplicado em Saúde R$10.457.291,43 24,90%

Indicadores


Indicadores Demográficos Município Mediana
População Estimada 26.522 9.705
População Censitária Urbana 12.206 5.732
População Censitária Rural 12.966 2.573
Fontes (IBGE) Estimativa Populacional, ano de 2015, frequência anual. (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2010, frequência decenal.
Indicadores Sociais Município Mediana
IDH-M Taxa de Alfabetização 85,24 89,73
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer (anos) 72,13 74,27
Índice de Gini 0,50 0,47
Taxa de Pobreza 20,38% 8,43%
Fontes (IBGE) Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual.
Indicadores Econômicos Município Mediana
PIB per capita R$18.681,00 R$20.198,00
PIB a Preços Correntes R$490.709,00 R$191.633,00
Fontes (IBGE) Censo Demográfico, ano de 2013, frequência decenal.
Indicadores de Resultado do Serviço Público Municipal Município Mediana
Índice de Eficácia da Educação Municipal 0,61 0,72
Índice de Eficiência da Despesa em Educação 0,69 0,63
Fontes (TCE-PR) IDGM, ano de 2014, frequência anual.