| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 20761/25 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS
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Acórdão 720/2025
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 152416/25 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA
Interessado: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA E OUTROS
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Acórdão 721/2025
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 193465/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: GERA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS
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Acórdão 722/2025
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198785/25 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
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Acórdão 723/2025
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 574234/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 276592/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: VILSON ROGERIO GOINSKI E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 653349/24 |
Origem: MUNICÍPIO DE VERÊ
Interessado: ADEMILSO ROSIN E OUTROS
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 174312/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: LEANDRO DORINI E OUTROS
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Acórdão 724/2025
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| IVAN LELIS BONILHA | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 93939/25 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 385897/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 660642/20 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: JAIME DE OLIVEIRA KUHN E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 475609/23 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV
Interessado: ANGELA MARIA SIZANOSKI TEIXEIRA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 478764/23 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV
Interessado: SILVANA DE ROCCO E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 187236/25 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONDON
Interessado: MUNICÍPIO DE RONDON E OUTROS
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Acórdão 725/2025
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 46515/25 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE - CISMEL-NCP
Interessado: TEC E TEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 592796/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PREJULGADO | 722273/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 522759/23 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 131449/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: MANOEL ABRANTES NETO E OUTROS
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Acórdão 726/2025
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