| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 776821/17 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARDISSON NAIM AKEL E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 238843/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1532/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 238860/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1533/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 317468/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDISON WILMAR REPINOSKI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1534/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 332505/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUY TAVERNA DA FONSECA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1535/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 351925/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1536/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 294352/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: ANÍZIO CÉSAR LINO SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1537/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCÁRIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 671071/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1538/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 368836/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1539/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 437156/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Interessado: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 184677/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 454077/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1510/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 275966/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 1511/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 337930/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1512/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 353804/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1513/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 298630/18 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1514/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 593585/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 771331/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 608708/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 833248/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1515/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378854/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 810349/18 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JMS SERVICOS DE TRANSITO EIRELI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1516/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 868703/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1517/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 251144/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: DIRCEU VIEIRA DE PAULA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1518/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 446922/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 536395/18 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1519/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 115776/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1520/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 467171/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 725341/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1521/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 462060/12 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577390/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: JONEL NAZARENO IURK E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1522/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 72621/18 |
Origem: NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 1523/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 362427/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MILTON PODOLAK JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1524/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 31275/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1525/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 607934/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 151527/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1526/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 173253/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1527/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 238595/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 182640/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1528/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 41152/17 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA
Interessado: HOMERO BARBOSA NETO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1529/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 356790/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1530/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 33189/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1531/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213014/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 387732/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1503/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 667414/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1504/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 813992/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Interessado: CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1505/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 235810/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ
Interessado: AMAZONYA EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1506/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 497640/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1507/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 69676/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1508/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 347278/19 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: SOFTMARKETING COMUNICACAO E INFORMACAO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1509/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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