| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767241/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 376637/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 741991/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: J DE MIRANDA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3724/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 311349/17 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 309553/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 807696/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 526159/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 651542/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3725/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 651585/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3726/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 273030/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Interessado: LUIZ ANTONIO FERNANDES
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 596412/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3727/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 808964/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3728/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 361756/15 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3729/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 225850/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 306558/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: RAFAEL IATAURO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3730/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 541905/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3709/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 331718/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3710/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 747094/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3711/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 747108/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3712/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 747132/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3713/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 747264/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TECHNA MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA - ME E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3714/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 759238/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3715/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 59811/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: JONEL NAZARENO IURK E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 12906/94 |
Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 12522/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE KALORÉ
Interessado: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 338170/16 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3731/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 352762/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: LOURDES BANACH E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3732/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 539153/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3733/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 39454/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: SHEILA DA ROSA MARIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 408942/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 229140/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3734/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 354958/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA
Interessado: VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3735/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 771653/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3736/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 267564/18 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 633994/18 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3737/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 553873/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Interessado: MAURILIO MARTIELHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3738/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 587933/18 |
Origem: JURANDIR KAPP JUNIOR
Interessado: JURANDIR KAPP JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3739/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 788092/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS
Interessado: ELISIANE DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 3740/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 36617/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3741/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 390994/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: ANTONIO STRASSACAPA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3719/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 92865/17 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3720/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 356016/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3716/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 381428/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 461/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 460034/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO TOME - FUNPREST.
Interessado: REZENDE STEFANUTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3721/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 468221/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 462/2018
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 467253/18 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 98450/18 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3722/2018
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 433588/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: TARCISIO MARQUES DOS REIS E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3717/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 643990/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Interessado: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3718/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 746809/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3723/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 289495/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 715052/18 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3742/2018
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 713609/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Interessado: ADIR ANTONIO MARAFON E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3743/2018
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