| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 796804/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALDNEI JOSE SIQUEIRA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 3055/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 596964/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 337857/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: ESTANISLAU MATEUS FRANUS E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 3056/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 421073/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Interessado: JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 3057/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 764680/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3058/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 55260/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE SENGES E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3059/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 60531/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3060/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 611879/13 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3061/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 754530/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MUCOVISCIDOSE NO PARANÁ E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3062/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 404818/14 |
Origem: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado: ACAP CEPRAF GENY DE JESUS SOUZA RIBAS E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3063/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 414252/14 |
Origem: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA
Interessado: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3064/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 416252/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3065/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 538143/11 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 188859/12 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 160141/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado: MOACIR FIAMONCINI E OUTROS
| Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa |
Parecer Prévio 162/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 172832/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa |
Parecer Prévio 163/2016
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 183737/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: FABIANO LOPES BUENO E OUTROS
| Parecer prévio pela irregularidade |
Parecer Prévio 164/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 272447/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Interessado: SILVIO GABRIEL PETRASSI E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3024/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 298845/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3025/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 307291/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: NEUZA PESSUTI FRANCISCONE E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3026/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 307453/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3027/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 333853/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: WALTER TENAN E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3028/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALERTA | 352327/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3029/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 273953/13 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU (EXTINTO)
Interessado: VOLMAR ARMANDO MATTHES E OUTROS
| Irregularidade das contas com determinações |
Acórdão 3030/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 761737/13 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 822957/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 24705/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO PALATAL DE CURITIBA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3031/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 42703/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3032/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 105116/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: PROVOPAR MUNICIPAL DE IRATI E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3033/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 116967/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRANDES RIOS E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3034/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 118781/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM SUCESSO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3035/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 123548/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO DE ABREU E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3036/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 123840/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IBIPORÃ E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3037/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 124579/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3038/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 126482/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FIGUEIRA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3039/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 129287/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIBAGI E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3040/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 129317/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3041/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 129996/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3042/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 131540/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO SOCIO-FAMILIAR DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA - COAALA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3043/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 135082/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SARANDI E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3044/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 135619/13 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3045/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 737120/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRIDAS DE CURITIBA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3046/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 892118/13 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE CURITIBA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3047/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 797208/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS DE CURITIBA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3048/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 929376/14 |
Origem: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: LUCI APARECIDA ARAUJO VASSOLER E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 841286/15 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: HELENA MARGARETE TOLOTTI MONTANARI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADMISSÃO DE PESSOAL | 660766/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MAURICIO APARECIDO DE CASTRO
| Arquivamento |
Acórdão 3049/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADMISSÃO DE PESSOAL | 629808/13 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Registro |
Acórdão 3050/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL | 462505/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JULIO JOSE PEPICELLI JUNIOR E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3051/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 174734/12 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: CARLOS SUTIL E OUTROS
| Regular com aplicação de multa |
Acórdão 3052/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269808/12 |
Origem: COMPANHIA PONTAGROSSENSE DE SERVICOS - CPS
Interessado: CELSO AUGUSTO SANT ANNA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275880/14 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: JULIANO RIBEIRO MICHELATO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3053/2016
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 278294/14 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Interessado: REYNALDO MEDA VILLAS BOAS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 348610/15 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CURIÚVA
Interessado: AMADEU DE JESUS DA SILVA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3054/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 144983/01 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE REPRESA DE OURINHOS EM JACAREZINHO
Interessado: MARIO CLOVIS GASPAR E OUTROS
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 3001/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | ALERTA | 270762/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado: MAURO FELIZ DOS SANTOS E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3002/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | ALERTA | 298810/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ E OUTROS
| Expedição de alerta |
Acórdão 3003/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 389595/13 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU (EXTINTO)
Interessado: VOLMAR ARMANDO MATTHES E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3004/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 650785/14 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU (EXTINTO)
Interessado: VOLMAR ARMANDO MATTHES E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3005/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 589001/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PEABIRU (EXTINTO)
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3006/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 595117/15 |
Origem: FOZ DO IGUAÇU TURISMO S/A
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 3007/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 797142/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3008/2016
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 531867/14 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA
Interessado: EDUI GONCALVES E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3009/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 16994/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3010/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 38424/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado: IRIO ONELIO DE ROSSO E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com recomendações |
Acórdão 3011/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 80400/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3012/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 105590/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARIALVA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3013/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 131460/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: PROVOPAR AÇÃO SOCIAL DE CASCAVEL E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3014/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 135961/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPURA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3015/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 210726/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DA COSTA VIANA DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3016/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 221329/13 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MARINGÁ DE TAEKWONDO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3017/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 831208/13 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MUNICÍPIO DE BARRACÃO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3018/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 131371/16 |
Origem: INSTITUTO DE GESTÃO E ASSESSORIA PÚBLICA - LONDRINA
Interessado: PÉRSIUS ANTUNES SAMPAIO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3019/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 380983/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: JOAO DE SENA TEODORO SILVA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3020/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 177946/12 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: WALDEMIR ALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 231134/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: JONATAS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3021/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 232777/12 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
Interessado: JOSÉ MARIN E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 3022/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245011/12 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - JOAQUIM TÁVORA
Interessado: CLÁUDIO REVELINO E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257400/12 |
Origem: SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA
Interessado: FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 281379/12 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RURAL E URBANO DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO PARANA
Interessado: OLIVO AGOSTINHO CALSA E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3023/2016
|
| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 274990/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS E OUTROS
| Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações |
Parecer Prévio 161/2016
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL | 277581/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280744/14 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: ALIEL MACHADO BARK E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | ATO DE INATIVAÇÃO | 135306/15 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ANTONIO MILTON CORREA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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