| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 107723/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 1287/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 229268/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA
| Homologação |
Acórdão 1288/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 522778/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 61227/12 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: DELMAR JOSE PIMENTEL E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 188172/06 |
Origem: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 141483/08 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovação |
Acórdão 1293/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 393478/10 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: SAMUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS
| Nova Audiência |
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 159754/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Interessado: VERA MARIA HAJ MUSSI AUGUSTO
| Improcedência com Recomendação |
Acórdão 1289/2012
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| JAIME TADEU LECHINSKI | IMPUGNAÇÃO | 348870/06 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MARCOS VINICIUS FERREIRA MAZONI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 322646/07 |
Origem: ROBERTO GOMES DE LIMA
Interessado: MUNICÍPIO DE IPIRANGA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1290/2012
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 404062/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: JORGE BRAUN NETO E OUTROS
| Improcedência |
Acórdão 1291/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Adiado |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 11239/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ROQUE JORGE FADEL
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | RECURSO DE REVISTA | 487006/10 |
Origem: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EVITON HENRIQUE MACHADO
| Outros |
Acórdão 1299/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 301414/11 |
Origem: PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 571450/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: SILVINO JANSSEN BERGAMO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 179085/09 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: HÉLIO HIPÓLITO SIMIEMA
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 138842/10 |
Origem: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 143952/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 368830/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
Interessado: REGINALDO ARIAS
| Não Conhecimento |
Acórdão 1295/2012
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 99793/11 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS DO MERCOSUL E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 244790/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 161155/11 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 216146/11 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: MICHELLE KOSIAK POITEVIN
| Aprovar |
Acórdão 1294/2012
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| NESTOR BAPTISTA | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 75945/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E CONTRATOS
| Aprovar |
Acórdão 1292/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 310454/97 |
Origem: ANATOLIO LIPINSKI
Interessado: ANATOLIO LIPINSKI
| Outros |
Acórdão 1296/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 698511/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1297/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 711821/11 |
Origem: CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SARANDI
Interessado: NELSON BAZZOTTI DOS SANTOS
| Deferimento de Liminar |
Acórdão 1298/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 333394/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
Interessado: LIZETE APARECIDA SCHELBAUER DA CONCEIÇÃO DA SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 473196/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: REINALDO RAMOS REIS
| Vista |
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| HEINZ GEORG HERWIG | CONSULTA | 627525/10 |
Origem: MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Interessado: LAERCIO FONDAZZI E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 497982/10 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ELENICE FAETI DE SOUZA
| Provimento |
Acórdão 1300/2012
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 218387/02 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 633410/10 |
Origem: ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS
| Adiado |
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