- Escolha o Assunto - ADITIVO DE CONTRATO ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL CONSULTA CONVÊNIO E CONGÊNERES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PEDIDO DE RESCISÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RECURSO DE AGRAVO RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA RELATÓRIO DE AUDITORIA REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

- Escolha o Relator - ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA FABIO DE SOUZA CAMARGO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES IVAN LELIS BONILHA IVENS ZSCHOERPER LINHARES JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL NESTOR BAPTISTA SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA THIAGO BARBOSA CORDEIRO TIAGO ALVAREZ PEDROSO

- Escolha a Origem/Interessado - 4° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR ADALBERTO DURAU BUENO NETTO Adão Antonio Pedroso ADAUTO COSTA JUNIOR ADELMO LUIZ KLOSOWSKI ADHEMAR FRANCISCO REJANI ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA AIRLIFT SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA ALCIDES VICENTE ALDO NELSON BONA ALFREDO JOSE DE CARVALHO FILHO ALINE DOS SANTOS AMAURI VILMAR LINKE AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL AMIN JOSE HANNOUCHE ANA SERES TRENTO COMIN ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER ANTONIO CARLOS VIGO ANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA DA SILVA APARECIDO DE SAMPAIO BAPTISTA ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS AUGUSTINHO ZUCCHI AURORA RODRIGUES AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA BANCO DO BRASIL SA EM CURITIBA BENTO BATISTA DA SILVA BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA BRUNO FRANCISCO HIRT CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ CARLOS AGENOR MAGALHÃES DA TRINDADE CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO CARLOS ALBERTO RICHA CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR CARLOS EDUARDO DE MOURA CARLOS GERALDO DA SILVA CARLOS HENRIQUE REIS DOS SANTOS CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS CARLOS MARQUES BONFIM CASSIO TANIGUCHI CECILIA CIVIDINI MONTEIRO DA SILVA CECILIO LUZ JUNIOR CELIA MARIA DE LARA TAVARES CELITA SUZANA PEREIRA BOSTELMANN CELSO LUIZ POZZOBOM CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI CLAUDIA ALICE HOLZBACH MAZIERI CLAUDIO MURILO XAVIER CLINICA MEDICA STECCA LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPAM POCOS ARTESIANOS - EIRELI COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO) CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ CRISTIANE MENDONÇA PAPIN FERREIRA CRISTINA ANGELICA BATISTUTI STEPHANES CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO D. DE SOUZA FEIJO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ME DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA DAIANE TACHER CUNHA DANIEL PIMENTEL SLAVIERO DANIELLE DE MELLO E SILVA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DIANES MARIA PIFFER DIELSON KLEBER PICKLER DIGITAL DESIGN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DILCEMAR DE PAIVA MENDES DINA DE SOUZA FEIJO DONIZETE CIENA ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO EDSON BATTILANI EDSON LUIZ ZIEMBA EDUARDO LOPES DE SOUZA EFICAZ LOCADORA LTDA ELBIO GONÇALVES MAICH ELCIO LUIZ ZIMMERMANN ELIZABETH TIMM BALCEWICZ ELLEN BUENO PAGANOTTI ELTON AUGUSTO DOS ANJOS EMERSON MARCHETTI ERLENE TEDESCHI DOS SANTOS ESTADO DO PARANÁ ESTANISLAU MATEUS FRANUS EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO EVANDRO MACHADO EVANILDO PEREIRA DUARTE EVERTON BARBIERI EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTARIA S/S LTDA FABIO MARIANO DE OLIVEIRA FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI FELIPE GABRIEL DA SILVA FERRO FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA FERNANDO JOSÉ REZENDE FERNANDO MARCOS GEA FERNANDO XAVIER FERREIRA FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR FLORINDO PALÚ FLORJOLI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI FRANCISCO ALBERTO CARICATI FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG FREONIZIO VALENTE FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORNÉLIO PROCÓPIO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN GERALDO DOS SANTOS SOUZA GERALDO FIRMINO GILBERTO BERGUIO MARTIN GILMAR SCHWANKA GILSON FERREIRA CELLA GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA GUNTHER BENEDICT CRAESMEYER gustavo de pauli athayde GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA HEMERSON BERTASSONI ALVES HEMERSON MAURICIO PENTEADO RIBEIRO HERALDO ALVES DAS NEVES HERISON CLEIK DA SILVA LIMA HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. HUDSON LEONCIO TEIXEIRA HUDSON ROBERTO JOSE IDIR TREVISO INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA - EPP INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG INVEST PARANA IRACI FRAGA IVETE MOROSOV IVONEI SFOGGIA JAIME SUNYE NETO JANE MARA ZANON JEAN LUIZ DE SOUZA JOAO CARLOS GOMES JOÃO LUIZ FIANI DE ASSIS BAPTISTA JOÃO OTAVIO FARIA BORGES DE SÁ JONATAS FELISBERTO DA SILVA JONES NEURI HEIDEN JORGE EDUARDO WEKERLIN JORGE SLOBODA JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN JOSE CARLOS TOLOI JOSE GILVOMAR ROCHA MATOS JOSE ISAIAS GOMES JOSÉ IZAIAS GOMES JOSE JURHOSA JUNIOR JOSE PAULO VIEIRA AZIM JOSE RICARDO SILVA FRANCO JOSÉ VENAZIO VOSS JOZÉLIA NOGUEIRA JULIA BALIEGO DA SILVEIRA JULIO CESAR MOLIANI JULIO CESAR SALES JULIO CEZAR DOS REIS KELLY HENRIQUE DOS SANTOS KURICA AMBIENTAL S/A LEANDRA APARECIDA DE CARVALHO DE ROSIS LEILA MIOTTO AMADEI LEOMAR ROHDEN LEON GRUPENMACHER LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO LICITEC TECNOLOGIA EIRELI LILIAN CRISTINA LOPES NERY LILLIAM WISCHRAL JAYME LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA LORECI DOLORES BIM LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA LUCIO DE MARCHI LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA LUIZ CARLOS MENDES FERREIRA JUNIOR LUIZ CARLOS SOBANIA LUIZ CARLOS VOSNIAK LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA LUIZ FRANCISCONI NETO MANOEL VASCO DE FIGUEIREDO JUNIOR MARCELA GONÇALVES PAGOTI MARCELO EDUARDO HENRIQUE MARCELO ELIAS ROQUE MARCELO FABIANI PUPPI MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES MARCIA REGINA GONCALVES MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK MARCOS VINICIUS MORO REDESCHI MARILIA BARBOSA MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS MARIO ATAMANCZUK MARIO NAKASIMA MARISA TRIANO MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO MAURICIO TORTATO MAURILIO GUERREIRO CAMPOS MAURO MAFFESSONI MAURO RICARDO MACHADO COSTA MEURY NAOMI MATUDA MARQUES MICHEL ANGELO BOMTEMPO MICHELE CAPUTO NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MOACIR NEODI VANZZO MORHENA COLETA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. MOSER E ADVOGADOS ASSOCIADOS MOZZART CARVALHO PICCOLI MUNICÍPIO DE ANTONINA MUNICÍPIO DE APUCARANA MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA MUNICIPIO DE CAMPO LARGO MUNICÍPIO DE CASCAVEL MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE MUNICÍPIO DE CURITIBA MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE GUARACI MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU MUNICÍPIO DE IVAÍ MUNICÍPIO DE JACAREZINHO MUNICÍPIO DE JURANDA MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL MUNICIPIO DE MARINGA MUNICÍPIO DE MARUMBI MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO MUNICIPIO DE PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS MUNICÍPIO DE RESERVA MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ MUNICÍPIO DE TOLEDO MUNICÍPIO DE TOMAZINA MUNICÍPIO DE UMUARAMA NADIA OLIVEIRA DE MOURA NATALINO BATISTA DE OLIVEIRA NAYLOR GUSTAVO ROBERT DE LIMA NEIVA MARIA ZANARDI NELSON LEAL JÚNIOR NEUZA PESSUTI FRANCISCONE NEY LEPREVOST NETO NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NÚCLEO REGIONAL DE TRABALHO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO NORTE PIONEIRO ODAIR JOSE PEREIRA OLAVO GASPARIN OLIVINO CUSTÓDIO ORLANDO ARTUR DA COSTA OSMIRANOU ALVES SIQUEIRA PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. PARANAPREVIDÊNCIA PAULO AFONSO SCHMIDT PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA PEDRO LUIZ HUMPHREYS STONOGA PÉRICLES DE MATOS R. DE S. ALVES EIRELI ME RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO RAPHAEL SILVA ARAUJO REINHOLD STEPHANES RENATO BASTOS FIGUEIROA RENATO FEDER RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS ROBERTO MARTINS TOSTA ROBERTO YOUITI KANETA RODRIGO ALVAREZ ROMULO MARINHO SOARES ROSANE APARECIDA RICHETTI BONATTO ROSANE FERRANTE NEUMANN SAMUEL PRESTES SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERGIO CARDINALI SERGIO DA SILVA SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO SHEILA DA ROSA MARIA SILMARA ASSIS DE OLIVEIRA SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRES SILVIO JACOB ROCKEMBACH SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUP DA UNICENTRO SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA TATIANE DE SOUZA TEODORO KOSTIN NETO TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ VALDECI DO NASCIMENTO COSTA VALDENICE FERMINO DOS SANTOS VALDIR LUIZ ROSSONI VALMIR DA SILVA VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MANKO VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA VASCONCELOS E SANTOS LTDA VENTOS DE SANTO URIEL S.A. VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA VICENTE AFONSO GASPARINI VILSON RIBEIRO DE ANDRADE VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA WAGNER AUGUSTO FERNANDES DE PAULA WANDERLEY MARTINS FERREIRA WELLINGTHON FERNANDINO LOURENÇO WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO

Relator	Assunto	Processo	Partes	Despacho	Ato
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE REVISTA	808255/18	Origem: ESTADO DO PARANÁ Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS	Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	232286/14	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	572634/18	Origem: MUNICIPIO DE MARINGA Interessado: PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	705103/18	Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	805485/18	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: VASCONCELOS E SANTOS LTDA E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	821820/18	Origem: TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A Interessado: AIRLIFT SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	353804/19	Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	252137/19	Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	279191/19	Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RELATÓRIO DE AUDITORIA	409206/19	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RELATÓRIO DE AUDITORIA	445873/19	Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHA	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	446015/17	Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS	Vista
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISTA	673821/18	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA Interessado: ROBERTO MARTINS TOSTA E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2766/2019
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISTA	43790/19	Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	CONSULTA	552958/17	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	CONSULTA	18252/18	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	CONSULTA	651437/18	Origem: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ Interessado: FREONIZIO VALENTE E OUTROS	Conhecimento e resposta	Acórdão 2767/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO	438102/09	Origem: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE Interessado: ELCIO LUIZ ZIMMERMANN E OUTROS	Conhecimento e procedência com determinações	Acórdão 2768/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	349524/17	Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2769/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	102565/18	Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa	Acórdão 2770/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	523021/18	Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA Interessado: DIGITAL DESIGN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	592090/18	Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Interessado: AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA E OUTROS	Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações	Acórdão 2771/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	712410/18	Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção	Acórdão 2772/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	225016/19	Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL Interessado: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa	Acórdão 2773/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	887910/15	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS	Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	72460/18	Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO) Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	RECURSO DE REVISTA	40040/19	Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO Interessado: DONIZETE CIENA E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2774/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	RECURSO DE REVISTA	44061/19	Origem: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORNÉLIO PROCÓPIO Interessado: JULIO CESAR SALES E OUTROS	Conhecimento e provimento	Acórdão 2775/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	RECURSO DE AGRAVO	479441/19	Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS	Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	RECURSO DE AGRAVO	527497/19	Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA Interessado: MUNICÍPIO DE UMUARAMA E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Acórdão 2776/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	PEDIDO DE RESCISÃO	803422/15	Origem: PARANAPREVIDÊNCIA Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS	Extinção por Perda do objeto	Acórdão 2777/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	PEDIDO DE RESCISÃO	424930/19	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ Interessado: OSMIRANOU ALVES SIQUEIRA E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial	Acórdão 2778/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	467171/15	Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	89660/17	Origem: MUNICÍPIO DE GUARACI Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA - EPP E OUTROS	Extinção por Perda do objeto	Acórdão 2779/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	107893/18	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: ELLEN BUENO PAGANOTTI E OUTROS	Outros	Acórdão 2780/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	480241/18	Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e improcedência com recomendações	Acórdão 2781/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO	513336/18	Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ Interessado: MUNICÍPIO DE IVAÍ E OUTROS	Retirado de Pauta
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	238690/19	Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ Interessado: ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS	Extinção por Perda do objeto	Acórdão 2782/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	612044/19	Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS	Homologação de Cautelar	Acórdão 2783/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE	826713/17	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	203691/19	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Interessado: HUDSON ROBERTO JOSE E OUTROS	Regular	Acórdão 2784/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	RECURSO DE REVISTA	439256/17	Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO Interessado: LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2785/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	RECURSO DE AGRAVO	560907/19	Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Interessado: BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2786/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO	439459/12	Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA Interessado: VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA E OUTROS	Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	661211/18	Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	810969/18	Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL Interessado: EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com recomendações	Acórdão 2787/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	865852/18	Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Procedência parcial sem aplicação de sanção	Acórdão 2788/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	271401/17	Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD Interessado: ROSANE FERRANTE NEUMANN E OUTROS	Regular	Acórdão 2789/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	206720/19	Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS	Regular	Acórdão 2790/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	RECURSO DE REVISTA	195265/19	Origem: INVEST PARANA Interessado: CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER E OUTROS	Outros	Acórdão 2791/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	RECURSO DE REVISTA	325100/19	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS	Conhecimento e provimento	Parecer Prévio 299/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	500220/19	Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA Interessado: EMERSON MARCHETTI E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2792/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO	552378/19	Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2793/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	RECURSO DE AGRAVO	553498/19	Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU Interessado: COPAM POCOS ARTESIANOS - EIRELI E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2794/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	PEDIDO DE RESCISÃO	751270/18	Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS	Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	PEDIDO DE RESCISÃO	538952/19	Origem: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Interessado: ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR E OUTROS	Outros	Acórdão 2795/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	CONSULTA	98960/19	Origem: MUNICÍPIO DE TOMAZINA Interessado: FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO E OUTROS	Conhecimento e resposta	Acórdão 2796/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	CONSULTA	179529/19	Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO Interessado: MARCELO FABIANI PUPPI E OUTROS	Conhecimento e resposta	Acórdão 2797/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	273789/19	Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA Interessado: GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS	Revogação de Cautelar	Acórdão 2798/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	331509/19	Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA Interessado: DAIANE TACHER CUNHA E OUTROS	Homologação de Cautelar	Acórdão 2799/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	593716/19	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Interessado: EFICAZ LOCADORA LTDA E OUTROS	Homologação de Cautelar	Acórdão 2800/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	598330/15	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS	Vista
NESTOR BAPTISTA	ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL	793860/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2759/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISTA	731953/18	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU Interessado: SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2762/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISÃO	156960/16	Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISÃO	796222/18	Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2763/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISÃO	870317/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS	Vista Presidente para voto de desempate
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE AGRAVO	455283/19	Origem: ESTADO DO PARANÁ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2764/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	REPRESENTAÇÃO	845007/12	Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA E OUTROS	Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO	782228/17	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2765/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE	312691/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
NESTOR BAPTISTA	ADITIVO DE CONTRATO	504566/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2760/2019
NESTOR BAPTISTA	CONVÊNIO E CONGÊNERES	353065/19	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: BANCO DO BRASIL SA EM CURITIBA E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2761/2019
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	177976/19	Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
THIAGO BARBOSA CORDEIRO	RECURSO DE REVISTA	215963/18	Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS	Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA	RECURSO DE REVISTA	820280/18	Origem: CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE Interessado: CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2801/2019
TIAGO ALVAREZ PEDROSO	RECURSO DE REVISTA	569366/18	Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS	Adiado por férias do(a) relator(a)