| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 260938/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 759/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 235909/20 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: NILSON XAVIER E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 760/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 548710/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS
Interessado: ALESSANDRO RIBEIRO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 761/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 788932/19 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 762/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 757620/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 763/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 113664/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: JOSÉ NILSON ZGODA E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 9600/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLÁUDIO AUGUSTO KANIA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 743/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 620799/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 744/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 643039/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 745/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 817754/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 746/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 215742/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 484526/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 747/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 201869/20 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: OTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 748/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 857365/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 148488/19 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 749/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 69200/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: OSEIAS LEAL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 750/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 168969/19 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: LOURENCO PEREIRA BORGES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 240619/19 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIAO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MIGUEL ROBERTO DO AMARAL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 751/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 265018/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 752/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 533888/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 753/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 664156/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 754/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 528191/19 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: NUTRICESTAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 755/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 811174/15 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 705081/18 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: SERGIO LUIZ STOKLOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 756/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 264330/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Interessado: MAURO ALBERTO SLONGO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 757/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257066/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: DEBORA GRIMM E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 758/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA | 143244/15 |
Origem: FUNDACAO APUCARANA CIDADE EDUCACAO
Interessado: MARCELO BIAGIO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 739/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 427240/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 740/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 93308/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 284411/20 |
Origem: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Interessado: TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 741/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 199899/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: REINHOLD STEPHANES E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 742/2020
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| NESTOR BAPTISTA | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 775733/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 738/2020
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