| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 648344/10 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 539070/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3474/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 574283/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Homologação |
Acórdão 3475/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADITIVO DE CONTRATO | 617330/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COPAVA VEÍCULOS LTDA
| Homologação |
Acórdão 3476/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 708492/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 3477/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504196/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 249761/11 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: TACO ROORDA
| Não Conhecimento |
Acórdão 3500/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 556400/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
| Outros |
Acórdão 3501/2012
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 2784/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3502/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 67403/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ
Interessado: ANTÔNIO ALPENDRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | IMPUGNAÇÃO | 16217/99 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: HITOSHI NAKAMURA
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 159944/00 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: EDEVAL GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 329478/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
Interessado: ROGERIO PEREIRA MENDES E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 3556/08 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: ROBSON ANTUNES DE MACEDO
| Improvimento |
Acórdão 3478/2012
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 164908/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: INÁCIO PEREIRA PINTO E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 126810/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 665338/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MAURICIO YAMAKAWA E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3479/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 695792/10 |
Origem: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 279261/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: MAURO LEMOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 571450/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: SILVINO JANSSEN BERGAMO E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 488534/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSARIO DO IVAI
Interessado: LUIZ CARLOS LAZARETTI E OUTROS
| Adiado |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISÃO | 249150/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: NELSON DAL SANTOS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 311893/08 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: NEDSON MARCONDES KARAM E OUTROS
| Não Conhecimento |
Acórdão 3480/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 512672/12 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS AMADORES DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 541640/11 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL - EMATER (EXTINTO EM 28/11/2023)
Interessado: RUBENS ERNESTO NIEDERHEITMANN
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 626944/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: ELISEU KOPP & CIA LTDA
| Outros |
Acórdão 3481/2012
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 183124/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195746/12 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 161945/11 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: ZEFERINO PERIN E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3491/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 125890/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: JOAO CARLOS GOMES E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3482/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 147940/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3483/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 165743/12 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON FARHAT E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3484/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 184213/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 188328/12 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3492/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 232700/12 |
Origem: UNESPAR - FACULDADE DE ARTES DO PARANÁ
Interessado: STELA MARIS DA SILVA IORIS E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3485/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257567/12 |
Origem: FUNDO DE EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO
Interessado: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3486/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258393/12 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3487/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263303/12 |
Origem: EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Interessado: CARLOS ALBERTO SCOTTI E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3488/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 266892/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: EDUARDO MENEGHEL RANDO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3493/2012
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 271560/12 |
Origem: PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A (EXTINTO)
Interessado: JUAREZ MIGUEL ROSSETIM E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3489/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273643/12 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: FRANCISCO ROBERTO HOPKER E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA | 349999/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3494/2012
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| NESTOR BAPTISTA | ADMISSÃO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 406747/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
| Conceder o Registro |
Acórdão 3490/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 416281/09 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: VALDEVINO SIMOES PERICO
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 552606/10 |
Origem: CASA FAMÍLIA MARIA PORTA DO CÉU DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Improvimento |
Acórdão 3495/2012
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 1207/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 233059/11 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 437584/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado: JOAO RENATO CUSTODIO E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 639822/11 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE INDIANOPOLIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3496/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 178810/12 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3497/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | RECURSO DE REVISTA | 523887/12 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: WILMAR SACHETIN MARÇAL E OUTROS
| Provimento |
Acórdão 3498/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 560669/12 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | CONSULTA | 440275/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA
| Vista |
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213306/12 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUBENS DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 3499/2012
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| HERMAS EURIDES BRANDÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261157/12 |
Origem: CENTRAIS EÓLICAS DO PARANÁ LTDA
Interessado: EDSON JOSÉ MARCOLIN E OUTROS
| Adiado |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 245304/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 552576/10 |
Origem: PROVOPAR-AÇÃO SOCIAL DE ITAIPULANDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3503/2012
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