| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 860145/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 12599/23 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 643/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 171943/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 644/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 755715/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: ROGERIO JOSE LORENZETTI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 645/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 352754/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 325190/18 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: BERTOLDO ROVER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 646/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 538375/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: IVONE BAROFALDI DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 92/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 364940/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 93/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 503249/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 360522/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 647/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 321708/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 648/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 389930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 432929/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 50020/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 649/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 372385/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: EDITORA DANGUS LTDA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 388001/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 650/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 569774/22 |
Origem: CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA
Interessado: CURTY CARVALHAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 691880/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 651/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 706763/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Interessado: OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 652/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 169737/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: CAROLINE HANNEMANN - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 653/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 153736/10 |
Origem: GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL
Interessado: RAFAEL IATAURO
| Aprovação |
Acórdão 602/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465548/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 290840/22 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: JOSE VOLNEI BISOGNIN E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 742511/22 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 603/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 240616/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: AURELIO CESAR SAVI DOS SANTOS E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 604/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 392815/22 |
Origem: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 153042/17 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: ADEMIR JOSÉ GHELLER E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 605/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 455344/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: AMARILDO RIGOLIN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 88/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 442009/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÍTAS
Interessado: APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 606/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 13430/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 321841/21 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 607/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 371504/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 435790/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: MARCIO ARTUR DE MATOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 608/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 94516/22 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 609/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 33589/23 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: KERON EMPRESA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 116275/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA
Interessado: ROBERTO CESAR PIEMONTEZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 610/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 333480/19 |
Origem: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ
Interessado: LUIZ CARLOS DEMARQUI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 611/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 290551/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Interessado: JONES NEURI HEIDEN E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 467229/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado: JOAO JORGE SOSSAI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 612/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 117128/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 530939/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 613/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 253491/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 614/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 15190/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: ENGEGREEN COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 615/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 129948/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE SULINA
Interessado: CAROLINE HANNEMANN - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 616/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 225781/22 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 617/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 830483/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: RICARDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 730440/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado: JOSICREI DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 618/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 145776/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 619/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 581769/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: ERNESTO ALEXANDRE BASSO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 89/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 351767/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 76704/22 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: MIGUEL BAYERLE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 620/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 562204/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Interessado: JOAREZ LIMA HENRICHS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 90/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 615216/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JACQUELINE ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 48370/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: ANGELO ROBERTO BERTONCINI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 578628/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Interessado: JESSE DA ROCHA ZOELLNER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 621/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 724616/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: LUIZ LAZARO SORVOS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 195153/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: AMAURI CEZAR JOHNSSON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 423949/18 |
Origem: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: GERMANO BORINO CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 622/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 39718/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 721129/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA
Interessado: SILVIO ANTONIO DAMACENO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 288794/20 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIAO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SILVIO GABRIEL PETRASSI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 623/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 306016/20 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 624/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 35624/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 111352/22 |
Origem: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado: EMANOEL VANDERLEI VOLFF E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 826328/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 497990/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SULINA
Interessado: MUNICÍPIO DE SULINA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 633613/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: SEBASTIAO RODRIGUES BASTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 625/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 652235/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado: CELSO OSMAR KAMINSKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 626/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 830630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: VLAUMIR MORADOR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 130451/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 597201/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E EXECUÇÕES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 627/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 64590/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 628/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 188065/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 629/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 34444/23 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 630/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 46809/23 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 37907/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Interessado: LORENO BERNARDO TOLARDO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 725620/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: NATA NAEL MOURA DOS SANTOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 301194/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: LUIS FELIPE VICENTINI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 631/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 482547/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Interessado: GISLAINE SILVESTRE MENGARDA E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 626441/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: EDELVAN RICARDO BUCHTA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 632/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 171998/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: OSMAIR COSTA COELHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 633/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 213887/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 34038/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 91/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 527745/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Interessado: IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 634/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 667105/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 635/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 679626/22 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HELOIZE FLAVIANNE MELO DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 277458/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Interessado: PEDRO TABORDA DESPLANCHES E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 472959/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: LUIS ANTONIO BISCAIA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 341579/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado: PAULO ROBERTO BROSKA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 636/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 402144/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: ANA RUTH SECCO MATESCO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 414150/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Interessado: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 41964/23 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 503516/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: JOAO LUIZ STEFANIAK E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 510601/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: ALEX TENAN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 637/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 213422/22 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 638/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 635882/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 641483/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: URBTEC TM - ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 665609/22 |
Origem: CONSORCIO METROPOLITANO DE SERVICOS DO PARANA COMESP
Interessado: SMB GESTÃO EM SAÚDE S.A. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 639/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 786295/22 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA | 557470/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 640/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 250859/22 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: WALMIR DA SILVA MATOS E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 289690/22 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JORGE AUGUSTO CALLADO AFONSO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 641/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 618640/22 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 642/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | DENÚNCIA | 172249/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Interessado: NILSON ANTONIO ZENIDIN E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 654/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | DENÚNCIA | 567626/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 655/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | DENÚNCIA | 707251/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: OBSERVATÓRIO SOCIAL DE APUCARANA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 656/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 431515/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: TARCISIO MARQUES DOS REIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 94/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 310304/22 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES E OUTROS
| Vista |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 490850/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Vista |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 427735/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA E OUTROS
| Vista |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 561016/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Interessado: JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 657/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 711638/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 650306/21 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 495100/22 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDSON LUIZ AMARAL E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 658/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PEDIDO DE RESCISÃO | 427638/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE
Interessado: EDSON PALOTTA NETTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 659/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 243674/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 660/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 431632/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 661/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 187506/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 662/2023
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | CONSULTA | 755884/21 |
Origem: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER
Interessado: NATALINO AVANCE DE SOUZA E OUTROS
| Vista |
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | REPRESENTAÇÃO | 80448/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado: MUNICÍPIO DE MARILUZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 663/2023
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| AUGUSTINHO ZUCCHI | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 115819/23 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 664/2023
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 38152/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 322493/22 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: LILIAN PERSIA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 35544/22 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MARIANO DE MATOS MACEDO E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PEDIDO DE RESCISÃO | 199283/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado: CASSEMIRO PINTO MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 665/2023
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 31220/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 620035/18 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO | 320927/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Vista |
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