| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 83434/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
| Aprovar |
Acórdão 1/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 47994/01 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Interessado: PEDRO BENEDITO DA SILVA NETO
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 2/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 181200/01 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOSE DO CARMO GARCIA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 3/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 233262/02 |
Origem: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Interessado: JOSE OTAVIO SCHIAPATI RIGIERI
| Desaprovação |
Acórdão 4/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 162377/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado: SIDNEY BELLINI
| Desaprovação |
Acórdão 5/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 180901/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Interessado: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 270480/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 6/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 160475/04 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
| Desaprovação |
Acórdão 7/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 81783/05 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 8/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 150490/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE IVAÍ
| Desaprovação |
Acórdão 9/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 219930/06 |
Origem: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DR WALTER FONTANA
Interessado: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DR WALTER FONTANA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 10/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 274435/06 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 11/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 424746/03 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: LENITA APARECIDA CORDEIRO DOLENY
| Negativa de Registro |
Acórdão 12/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 498387/04 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: LEONCIL DO AMARAL BARBOSA E OUTROS
| Negativa de Registro |
Acórdão 13/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 297117/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Interessado: ROSELI DO LAGO COSTA
| Negativa de Registro |
Acórdão 14/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PENSÃO | 7150/04 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MARIO ROLIM
| Conceder o Registro |
Acórdão 15/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RESERVA | 241764/00 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: BENEDITO CHAVES COLACO
| Legalidade |
Acórdão 16/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | IMPUGNAÇÃO | 389495/03 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
| Parcialmente Procedente |
Acórdão 17/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 609020/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Interessado: DALVO LUCIO MOREIRA
| Deferimento |
Acórdão 18/2007
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL | 172829/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AUGUSTINHO CHEZANOSKI
| Deferimento |
Acórdão 19/2007
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 183452/05 |
Origem: INSTITUTO EUVALDO LODI DO PARANA
Interessado: INSTITUTO EUVALDO LODI DO PARANA
| Sobrestado |
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| EDUARDO DE SOUSA LEMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 107264/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Interessado: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 43/2007
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| EDUARDO DE SOUSA LEMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 107310/04 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 44/2007
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| EDUARDO DE SOUSA LEMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 121623/04 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 45/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 131076/04 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA
Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO PARANA DE GUARAPUAVA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 20/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 131092/04 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA
Interessado: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 21/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 134709/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: NEDSON LUIZ MICHELETI
| Retirado de Pauta |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 142248/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE TAPIRA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 22/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 122976/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 23/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 106028/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 24/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 120918/06 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 25/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 122686/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 26/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 128366/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 27/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 134455/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Interessado: NEURI ANTONIO SPEROTTO E OUTROS
| Diligência |
Acórdão 28/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 134781/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 29/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 134897/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 30/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 136334/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado: MUNICÍPIO DE IBEMA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 31/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 136989/06 |
Origem: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA
Interessado: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 32/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 136997/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 33/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 137004/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: MUNICÍPIO DE PALOTINA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 34/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 137055/06 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE PALOTINA
Interessado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE PALOTINA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 35/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 140080/06 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
Interessado: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 36/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 140412/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 37/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 141141/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado: MUNICÍPIO DE LINDOESTE
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 38/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 141478/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
| Diligência |
Acórdão 39/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 6206/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Interessado: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
| Desaprovação |
Acórdão 40/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 46210/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 206622/05 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DO PARAISO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA VISTA DO PARAISO
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 41/2007
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| JAIME TADEU LECHINSKI | ADMISSÃO DE PESSOAL | 421116/05 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
| Legalidade |
Acórdão 42/2007
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 181243/04 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANIZACAO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURAO - CODUSA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 46/2007
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 184882/05 |
Origem: COMLAPA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA
Interessado: COMLAPA- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA LAPA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 47/2007
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 49083/01 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: ARÍSTON LUÍS LIMBERGER
| Diligência |
Acórdão 48/2007
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