| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 106236/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1333/2006
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 85208/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
| Aprovar |
Acórdão 1334/2006
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 137780/03 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 26486/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
| Aprovar |
Acórdão 1335/2006
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 118142/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: MUNICÍPIO DE MARIALVA
| Aprovar |
Acórdão 1336/2006
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 40432/05 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: LUIZ CARLOS SOBANIA
| Adiado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RESERVA | 169998/02 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MARIO PEREIRA MAIA
| Legalidade |
Acórdão 1337/2006
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ADMISSÃO DE PESSOAL | 69988/05 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 161451/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: MUNICÍPIO DE PINHÃO
| Aprovar |
Acórdão 1309/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 216612/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
| Aprovar |
Acórdão 1310/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 406578/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
| Desaprovação |
Acórdão 1311/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 475581/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1312/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO | 42257/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
| Desaprovação |
Acórdão 1313/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 42752/98 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SUL PARANAENSE DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SUL PARANAENSE DE UNIÃO DA VITÓRIA
| Aprovar |
Acórdão 1314/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 142058/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
| Aprovar |
Acórdão 1315/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 167778/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
| Aprovar |
Acórdão 1316/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 172275/03 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1317/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 204100/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Interessado: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
| Aprovar |
Acórdão 1318/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 221446/03 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
| Aprovar |
Acórdão 1319/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 67123/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
| Aprovar |
Acórdão 1320/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 222853/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
| Aprovar |
Acórdão 1321/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 49243/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
| Aprovar |
Acórdão 1322/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 60255/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
| Aprovar |
Acórdão 1323/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 69346/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS
| Aprovar |
Acórdão 1324/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 256120/04 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - ESCOLA ESPECIAL PEQUENO POLEGAR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - ESCOLA ESPECIAL PEQUENO POLEGAR DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1325/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 181115/05 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ
| Aprovar |
Acórdão 1326/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 181263/05 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO DE ABREU E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 165555/06 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REALEZA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REALEZA
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1327/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL | 165563/06 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO PIQUIRI
| Aprovação com Ressalva |
Acórdão 1328/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 235057/06 |
Origem: CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: CENTRO DE ESTUDOS DO MENOR E INTEGRAÇÃO NA COMUNIDADE DE ASSIS CHATEAUBRIAND
| Deferimento |
Acórdão 1329/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 243858/06 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL SANTO AGOSTINHO DE CURITIBA
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL SANTO AGOSTINHO DE CURITIBA
| Deferimento |
Acórdão 1330/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS | 216837/04 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 1331/2006
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REGISTRO DE PORTARIA DE APOSENTADORIA | 145228/06 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LIANA MARYA ABDALA DE OLIVEIRA
| Legal |
Acórdão 1332/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 128580/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATO RICO
Interessado: MUNICÍPIO DE MATO RICO
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 129020/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1338/2006
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 131807/04 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1349/2006
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 134229/04 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1350/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 123050/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1339/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 127390/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1340/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 127463/05 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1341/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 127510/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1342/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 131380/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SULINA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SULINA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1343/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 135393/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1344/2006
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 135490/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1351/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 140621/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1345/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 140818/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: MUNICÍPIO DE PÉROLA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1346/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 144694/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1347/2006
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| EDUARDO DE SOUSA LEMOS | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 127696/06 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: MUNICIPIO DE TERRA BOA
| Aprovar |
Acórdão 1348/2006
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| JAIME TADEU LECHINSKI | ATO DE INATIVAÇÃO | 41851/92 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GABRIEL MARTINS DOS SANTOS
| Vista |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | ATO DE INATIVAÇÃO | 509438/02 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JOSÉ FERREIRA CAVALCANTI
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | REQUERIMENTO | 300118/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: MUNICÍPIO DE MORRETES
| Deferimento |
Acórdão 1355/2006
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 125517/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: MUNICÍPIO DE PINHÃO
| Adiado |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 125690/05 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1352/2006
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 125703/05 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1353/2006
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 125711/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
| Consulte Resultado por Entidade |
Acórdão 1354/2006
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL | 140419/05 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
| Adiado |
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