| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 174462/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Interessado: NATALINA JUSTINO DE AGUIAR E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 480/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 239150/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA
Interessado: JOAREZ LIMA HENRICHS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 54213/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Interessado: LUIZ CÉZAR BAPTISTEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 73/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 621000/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: MUNICÍPIO DE SENGÉS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 481/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 650787/20 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 709536/20 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: LOTÁRIO OTO KNOB E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 678076/18 |
Origem: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ
Interessado: ADRIANO MARCOS FURTADO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 39028/20 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE CIANORTE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 482/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 482710/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 483/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512511/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: EQUIPLANO SISTEMAS LTDA. E OUTROS
| Outros |
Acórdão 484/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 251386/20 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUBENS DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 485/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 776730/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 486/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 17967/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 487/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 18033/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 488/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 239021/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 27032/21 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 489/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 446748/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 818585/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 499060/19 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: FAVA COMERCIAL CEDRAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 490/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767101/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 491/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 114881/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANTONINA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 492/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 668635/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 730349/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 493/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 768451/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 74/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 117248/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUSSARA
Interessado: MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 75/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 491565/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 848005/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
Interessado: MARCOS TULESKI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 816273/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: ZERO RESIDUOS S/A E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 286208/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 494/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 484999/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Interessado: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATINHOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 495/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 54954/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797095/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 496/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 669461/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 467/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 23614/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 468/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 448945/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 497/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 696370/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 498/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 739397/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 578423/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ROSICLEI FATIMA LUFT E OUTROS
| Outros |
Acórdão 499/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 1770/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: JORGE DAVID DERBLI PINTO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 564385/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 500/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 287895/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: MARCELLO AUGUSTO MACHADO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Acórdão 501/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 270496/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 502/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277270/20 |
Origem: JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 503/2021
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| NESTOR BAPTISTA | ALERTA | 699832/20 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GILBERTO GIACOIA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 809952/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 474/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 802010/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: IGOR PEREIRA E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 216770/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: EVERSON ANTONIO KONJUNSKI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 178700/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: SONIA ROZALIA JOHNSSON E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 475/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 732384/19 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 469/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 589646/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: JULIO CESAR DAMASCENO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 476/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 590563/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS
Interessado: LUIZ ROBERTO PUGLIESE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 470/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 765460/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 17924/21 |
Origem: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Interessado: MARLENE ZUCOLI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 471/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 114494/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 477/2021
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| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 52851/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: ANGELO TARANTINI FILHO E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 472/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 329193/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 532008/19 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 478/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 641702/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PEDRO HENRIQUE PLANAS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 399081/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: COMERCIAL OURIZONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 583257/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOANDA
Interessado: ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 703414/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 479/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257988/20 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: WALMIR DA SILVA MATOS E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 473/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277113/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 77640/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 93766/20 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET E OUTROS
| Vista |
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