| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 442653/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1059/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 41590/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Interessado: RUAN CARDEAL RINALDO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1060/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 984609/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 349567/17 |
Origem: SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: IVO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1061/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 372518/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 378699/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 381878/17 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 521840/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 746876/17 |
Origem: CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ
Interessado: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1062/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 748054/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1063/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 81825/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: KIM GISELE DE SOUZA TOSINI COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1064/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 300898/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1065/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 842186/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado: EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1066/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 280661/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 363923/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1067/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 264674/20 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA REGIAO DO VALE DO IVAI DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SILVIO GABRIEL PETRASSI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1068/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 157347/19 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1069/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 45892/15 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Interessado: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1070/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1000123/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MARCIA DYSARSZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1071/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 487974/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1072/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 595050/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1073/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 637861/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1074/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 851537/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: M E OYAMADA - COMERCIAL - ME E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1075/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 105118/20 |
Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS
| Procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 1076/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263376/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 938956/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 939049/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 1000840/15 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 12964/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 38173/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 38181/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 69141/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 152549/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 159403/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 66181/20 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1077/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 448119/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1078/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 772675/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1079/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 964187/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: WSMI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1080/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 664105/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1081/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273070/20 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: HIPERMED SERVICOS MEDICOS & HOSPITALARES S.A. E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1082/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 291999/16 |
Origem: CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
Interessado: LUIZ FERNANDO PRATES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1083/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 252095/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 159446/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1084/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 453337/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Interessado: HUMBERTO BENEDITO DOMINGUES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1085/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 687133/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUP DA UNICENTRO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 586167/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS
Interessado: MAIRA HELENA FALKOSKI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 818084/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: BOLIVAR LUIZ MENONCIN JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1086/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 545315/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1087/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 821513/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL
Interessado: MAURO LEMOS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 49456/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: ELIEZER JOSE FONTANA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 612044/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 233825/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1088/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 97249/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 615469/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CESAR VINICIUS KOGUT E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 725780/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 738334/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: SILVESTRE KUHN E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 139764/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 778171/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ALOISIO ANTONIO MAZIA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 545245/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1089/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 155220/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAQUIM TAVORA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1090/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 42689/19 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ LANGE E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1091/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 376282/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: JUSSARA MATTOS COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1092/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 220081/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1093/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 523807/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: CASEMIRO PASA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 703449/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Interessado: ELOIR NELSON LANGE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 146/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 600165/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 147/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 206569/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 295804/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1094/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 87855/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Interessado: LAERCIO ANTONIO CIPRIANO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 319660/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1095/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 646738/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: BRGS BRASIL LTDA- EPP E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 1096/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 862156/19 |
Origem: MUNICIPIO DE JURANDA
Interessado: TEANE OLIVEIRA DE SOUZA 07077951928 E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1097/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 849504/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1048/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 399757/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1049/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 810493/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 145/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 891540/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1050/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 389442/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1051/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 48353/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1052/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 291361/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1053/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 552408/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANGELA MARIA MOCELIN GUENO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 104010/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
Interessado: JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1054/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 141100/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: JULIO CESAR MOLIANI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 305066/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: EVOLUA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1055/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 718187/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: BENI RODRIGUES PINTO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1056/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 850352/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Interessado: SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1057/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 206623/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1058/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 843160/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1047/2020
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 259650/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1098/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 272673/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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