| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 576438/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado: PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3074/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 875980/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3075/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 856764/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3076/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 501110/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO ALVAREZ PEDROSO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3077/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Adiado por ausência de quorum qualificado |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 26357/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 146124/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3078/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 300751/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3079/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277326/19 |
Origem: RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado: LUIZ FERNANDES DE MORAES JUNIOR E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3080/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 446015/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 776060/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 766692/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado: SERGIO SARAIVA MUNIZ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 656460/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 695744/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 547845/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 244250/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: ELEANDRO FONTOURA MACHADO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 140653/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 159559/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 887910/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 552548/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - ME E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3081/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Adiado por ausência de quorum qualificado |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 784917/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado: ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3082/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 560982/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE URAÍ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3083/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 567090/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: MUNICÍPIO DE IBAITI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3084/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 234848/19 |
Origem: COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: TÂNIA MARIA ACCO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3085/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239912/19 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3086/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 240147/19 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA ESPERANÇA DO NORDESTE S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3087/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 789897/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: PAULO AFONSO SCHMIDT E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3088/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 353324/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 729070/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3089/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 439459/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3090/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 661211/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274044/17 |
Origem: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES
Interessado: LUIZ CARLOS IHITY ADATI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 771173/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA
Interessado: MUNICÍPIO DE QUITANDINHA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 373/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 772170/18 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: MUNICIPIO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3068/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 774792/18 |
Origem: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA
Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3069/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 30885/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3070/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 396619/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MAURICIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3071/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870317/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 460767/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: ADENIL SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3072/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 328113/18 |
Origem: CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Interessado: ADILSON MANHABOSCO E OUTROS
| Adiado por ausência de quorum qualificado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 845007/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3073/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 312691/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 874720/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Interessado: SILMAR APARECIDA DA SILVA CAMILO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3091/2019
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 648693/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Interessado: GL COMERCIAL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3092/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 899885/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 552599/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3093/2019
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 569366/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650736/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: INGABAN - LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3094/2019
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