| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 487525/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: KELI CRISTINA KUSS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1000/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 594402/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: AQUILES TAKEDA FILHO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1001/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 706288/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 1054816/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado: ARQUIMEDES ZIROLDO
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 138/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 215742/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 116179/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE
Interessado: JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1002/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 685530/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: SUZIMARA CARVALHO DE CRUZ OLÁH DE ALMEIDA LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1003/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 252439/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: ALESSANDRA APARECIDA PAIAO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1004/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 57930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 66953/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado: AURIMAR TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 549660/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: WS LOCACOES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1005/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792123/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 333978/20 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO ROBERTO MARINO BELLOTTI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1006/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 607027/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1007/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512980/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MUNICÍPIO DE TURVO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1008/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1009/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 198221/19 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1010/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792847/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792898/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 793460/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 352282/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 453500/17 |
Origem: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Interessado: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 997/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 337948/16 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 998/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 838782/18 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: EDSON LUIZ MODENA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 999/2020
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| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 279680/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 996/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 764626/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
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