| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767241/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 758347/18 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA-FUNDO PREVIDENCIARIO
Interessado: FOZ PREVIDENCIA-FUNDO PREVIDENCIARIO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1832/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 778488/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: TANIA MARTINS COSTA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1833/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 559263/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1834/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 289677/19 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE CURITIBA
Interessado: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1835/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 184677/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 743863/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: WILMAR REICHEMBACH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 547249/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1836/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO | 314619/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 1837/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 117629/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 59395/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1838/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 339712/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1839/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 515649/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ELISEU ALVES FORTES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1840/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 426114/15 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: JOSÉ JUAREZ AMATES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1841/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 771331/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 331681/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CÉLIA ROSANA MORO KANSOU E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1842/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 608708/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1843/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 677354/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1844/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 545412/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1845/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 355536/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1846/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378854/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1847/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650686/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 383209/14 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1848/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 748792/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 348165/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1849/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 741070/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA
Interessado: MAURÍCIO DIOGENES DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1850/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 235375/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado: SRM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1851/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 263240/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1852/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 762468/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 219261/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1853/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 799450/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1854/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 328699/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ONILDO GELATTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1855/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 331320/19 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1856/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 402112/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1857/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 591910/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: LEONEL DE BARROS CASTRO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1858/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 117546/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1859/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 658679/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1860/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 771653/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1861/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 432631/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1862/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 238770/19 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1863/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 238819/19 |
Origem: NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1864/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 238827/19 |
Origem: NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1865/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280637/19 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1866/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 758266/18 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA-FUNDO FINANCEIRO
Interessado: AUREA CECILIA DA FONSECA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1867/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 158480/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado: SERGIO ALVES BRAGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1868/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 260920/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1869/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 348746/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EMERSON MARCHETTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1870/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 472702/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1871/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259685/18 |
Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 606120/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1827/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 729882/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1828/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 33531/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: IZABEL REY DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 670373/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO BONVECHIO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 106803/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1829/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 383622/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1830/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PREJULGADO | 465761/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 290574/18 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: DIEGO GURGACZ E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1831/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 61233/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ALGAR MULTIMIDIA S/A E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1825/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 219822/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1826/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 449100/16 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Regularidade das contas |
Acórdão 1872/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 161522/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1873/2019
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