| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 129068/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 700/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 785488/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 701/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 181345/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 702/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 289740/19 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: RUY FACANARIO E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 703/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 191096/18 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Interessado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 704/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 411525/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: ROGERIO JOSE LORENZETTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 705/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 69954/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ERNANI AUGUSTO DELICATO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 706/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 138156/20 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 707/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 176597/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: ANTONIO CARLOS KOPPE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 708/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 189788/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER E OUTROS
| Outros |
Acórdão 709/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 349486/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 710/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 180659/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: EMERSON DE SOUZA FONTINHAS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 711/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 568215/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 712/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 191448/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 713/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 196490/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 714/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 243979/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RENASCENÇA
Interessado: CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 715/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 267223/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 716/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 526426/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: JOAO FLAVIO MARIOT E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 717/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 517351/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 718/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 588529/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: CERIZZE MIKHAIL & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 719/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 35348/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 720/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 249314/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 721/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 295235/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 722/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 612044/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792123/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 723/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195338/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JVPM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 724/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198434/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 725/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 233825/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 726/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 97249/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 725780/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 139764/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 778171/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ALOISIO ANTONIO MAZIA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 108605/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 727/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 134231/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 167121/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 728/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 239238/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MISSAL
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 729/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 110111/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CFM ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 730/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 656962/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 731/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 331509/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: DAIANE TACHER CUNHA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 732/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 723377/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 733/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 18608/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: BR-TIC INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 734/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 110979/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: R L MACEDO E CIA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 735/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | LEVANTAMENTO | 535298/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 736/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 531784/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MACHADO VALENTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 695/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 46326/20 |
Origem: CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 696/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 99187/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: RITA MARIA SCHIMIDT E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 697/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 590801/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 698/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 513410/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: RAFAEL LECHETA XAVIER E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 699/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 611250/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 694/2020
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 291376/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO
Interessado: CESAR SOARES ZANIN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 737/2020
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | CONSULTA | 673167/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Interessado: ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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