Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 676840/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3829/2019
NESTOR BAPTISTACONVÊNIO E CONGÊNERES 791534/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3830/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 490729/14 Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARCOS ALAN DOS SANTOS E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 3831/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 446640/19 Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: ELIAS PADELA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3832/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 156960/16 Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 623484/07 Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: RODOLFO SCALCO NETO E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 3833/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 474619/16 Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 522559/16 Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3834/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 653622/17 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3835/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 887844/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 3836/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 481868/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 3837/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 9540/19 Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: ENERGEPAR EMPREENDIMENTOS ELETRICOS - EIRELI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3838/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 177534/19 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
Extinção sem Julgamento de Mérito Acórdão 3839/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 409389/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: LUCIANE TOREL PIRES DOMINGUES RESTAURANTE E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3840/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORELATÓRIO DE AUDITORIA 403557/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Interessado: JULIO CEZAR DOS REIS E OUTROS
Aprovação com aplicação de multa, recomendações e determinações Acórdão 3841/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 667414/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Retificação de acórdão Acórdão 3842/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 868592/18 Origem: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Interessado: ALEXANDRE LUCENA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 324529/19 Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE CURITIBA
Interessado: LARISSA MARSOLIK TISSOT E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3843/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 485409/19 Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 493053/19 Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3844/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 253353/16 Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: KURTZ & CIA. LTDA - ME E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3845/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 774772/17 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE MARINGÁ E OUTROS
Procedência parcial sem aplicação de sanção Acórdão 3846/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 547249/18 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 3847/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 847412/18 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 3848/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 232187/19 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: TRILHA IND. COM E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3849/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 369930/19 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A E OUTROS
Retirado de Pauta
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 248334/19 Origem: FUNDO JUDICIÁRIO
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3850/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 248393/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3851/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 276370/19 Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
Regular Acórdão 3852/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 276672/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 3853/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 281536/19 Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3854/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 282931/19 Origem: SISTEMA METEOROLOGICO DO PARANA
Interessado: EDUARDO ALVIM LEITE E OUTROS
Regular Acórdão 3855/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 601927/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 382397/15 Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ELI GHELLERE E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 87985/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: VIVIANE ANDREIA SALUSTIANO LAVERDE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3856/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 388821/17 Origem: MUNICÍPIO DE ASSAÍ
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 695864/17 Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3857/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 31580/19 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3858/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 240449/19 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3859/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 481608/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 320937/18 Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3860/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 576560/19 Origem: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3861/2019
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 641664/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE AGRAVO 736800/19 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 380316/17 Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3862/2019
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 240399/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: JES CARLETE JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3863/2019
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 304137/19 Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: SERGIO INACIO RODRIGUES E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3864/2019
IVAN LELIS BONILHACERTIDÃO LIBERATÓRIA 668082/19 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
Deferimento Acórdão 3865/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 276438/06 Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 3866/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 818309/13 Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3867/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 475589/17 Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3868/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 714300/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INFOSOLO INFORMATICA S.A E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARELATÓRIO DE AUDITORIA 842806/12 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
Aprovação com recomendações Acórdão 3869/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 301754/18 Origem: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
Regular com ressalvas com aplicação de multa Acórdão 3870/2019
IVAN LELIS BONILHARELATÓRIO DE AUDITORIA 484603/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
Aprovação Acórdão 3871/2019
IVAN LELIS BONILHARELATÓRIO DE AUDITORIA 345810/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
Aprovação Acórdão 3872/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 621844/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: ANTONIO LUIZ BENDO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3873/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 345186/19 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: ADROALDO HOFFELDER E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 503799/18 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO 414408/09 Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e procedência com conversão em Tomada de Contas Extraordinária Acórdão 3874/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 671728/17 Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: CARLOS SEQUEIRA MARTINS E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 3875/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 31534/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 3876/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 273408/18 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO 824846/18 Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CANDIDO RONDON E OUTROS
Outros Acórdão 3877/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 423934/19 Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: IND. E COM. CONFECCOES DE ROUPAS JOVEDI LTDA E OUTROS
Encerramento Acórdão 3878/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 789602/19 Origem: MUNICÍPIO DE TERRA BOA
Interessado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3879/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 791178/19 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: RADIOTEC SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA - FILIAL E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3880/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 792123/19 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3881/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por ausência de quorum qualificado
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 94382/18 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 741479/18 Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMERSON ROSSETTI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 411955/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 870724/18 Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 40678/19 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CURITIBA
Interessado: LARISSA MARSOLIK TISSOT E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 143214/19 Origem: ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: MARINEZ BALDIN CROTTI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 311460/19 Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO
Interessado: EDGAR ROSSI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 375760/19 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Interessado: ODUVALDO JOSE DOMINGUES E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 273150/19 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 565470/19 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 512980/17 Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MUNICÍPIO DE TURVO E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 824927/18 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: BRUSCHI & BOFF LTDA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 365543/19 Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: L & L COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIA-PRIMA E EMBALAGENS EIRELI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 436424/19 Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 665768/19 Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 207430/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Interessado: JULIO CEZAR DOS REIS E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 197845/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Interessado: LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 238894/19 Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 277814/19 Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 856861/18 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 903307/16 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3882/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 628110/19 Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPEDIDO DE RESCISÃO 461735/18 Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCONSULTA 137842/19 Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 355648/17 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 3883/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 326327/19 Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
Outros Acórdão 3884/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 326386/19 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 3885/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 415257/19 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3886/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 447167/19 Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: FERNANDO ANTONIO VICENTINI DE SOUZA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3887/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 287976/19 Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: FABIO CIDREIRA CAMMAROTA E OUTROS
Regular Acórdão 3888/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCORREIÇÃO ORDINÁRIA 501897/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECARECURSO DE REVISTA 66364/14 Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE
Interessado: RUDIMAR FEDRIGO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3889/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIROREPRESENTAÇÃO 531816/13 Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA E OUTROS
Não conhecimento Acórdão 3890/2019
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 503148/19 Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
Vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE AGRAVO 700229/19 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
TIAGO ALVAREZ PEDROSORECURSO DE REVISTA 499183/19 Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: LUIZ ROBERTO COSTA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3891/2019