| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 66364/14 |
Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: RUDIMAR FEDRIGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3889/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 667414/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 3842/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 868592/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA
Interessado: ALEXANDRE LUCENA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 597/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 324529/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Interessado: LARISSA MARSOLIK TISSOT E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3843/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 493053/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3844/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 253353/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: KURTZ & CIA. LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3845/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 774772/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MUNICIPIO DE MARINGA E OUTROS
| Procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 3846/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 547249/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3847/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 847412/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3848/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 232187/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: TRILHA IND. COM E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3849/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 369930/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 248334/19 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3850/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 248393/19 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3851/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276370/19 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3852/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276672/19 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3853/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 281536/19 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
Interessado: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 3854/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 282931/19 |
Origem: SISTEMA DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO PARANA - SIMEPAR
Interessado: EDUARDO ALVIM LEITE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3855/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 601927/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 382397/15 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ELI GHELLERE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 87985/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: VIVIANE ANDREIA SALUSTIANO LAVERDE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3856/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 388821/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 695864/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3857/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 31580/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3858/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 240449/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3859/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 481608/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 320937/18 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3860/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 576560/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3861/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3862/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 240399/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Interessado: JES CARLETE JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3863/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 304137/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: SERGIO INACIO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3864/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 668082/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3865/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 276438/06 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3866/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 531816/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3890/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 818309/13 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3867/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 475589/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3868/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 714300/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 842806/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI
| Aprovação com recomendações |
Acórdão 3869/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301754/18 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 3870/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 484603/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3871/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 345810/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3872/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 621844/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: ANTONIO LUIZ BENDO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3873/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 345186/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: ADROALDO HOFFELDER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 700229/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 414408/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com conversão em Tomada de Contas Extraordinária |
Acórdão 3874/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 671728/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: CARLOS SEQUEIRA MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3875/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 31534/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3876/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273408/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 824846/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CANDIDO RONDON E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3877/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 423934/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: IND. E COM. CONFECCOES DE ROUPAS JOVEDI LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3878/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 789602/19 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3879/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 791178/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: RADIOTEC SERVICOS TECNICOS RADIOLOGICOS LTDA - FILIAL E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3880/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792123/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3881/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência de quorum qualificado |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 741479/18 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMERSON ROSSETTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 870724/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 40678/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado: LARISSA MARSOLIK TISSOT E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 143214/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: MARINEZ BALDIN CROTTI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 311460/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ
Interessado: EDGAR ROSSI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 375760/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Interessado: ODUVALDO JOSE DOMINGUES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 499183/19 |
Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: LUIZ ROBERTO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3891/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 273150/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 565470/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512980/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MUNICÍPIO DE TURVO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 824927/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: BRUSCHI & BOFF LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 365543/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: L & L COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIA-PRIMA E EMBALAGENS EIRELI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 436424/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 207430/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JULIO CEZAR DOS REIS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 197845/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Interessado: LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 238894/19 |
Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277814/19 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 903307/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3882/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 628110/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 461735/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 137842/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 355648/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3883/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 326327/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3884/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 326386/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3885/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 415257/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: BK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3886/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 447167/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: FERNANDO ANTONIO VICENTINI DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3887/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 287976/19 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: FABIO CIDREIRA CAMMAROTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3888/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 501897/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 676840/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3829/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 490729/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARCOS ALAN DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 3831/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 446640/19 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-FUNDEPAR
Interessado: ELIAS PADELA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3832/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 623484/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: RODOLFO SCALCO NETO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3833/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 474619/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 522559/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO PIQUIRI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3834/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 653622/17 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3835/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 887844/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 3836/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 481868/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3837/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 9540/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: ENERGEPAR EMPREENDIMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3838/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 177534/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3839/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 409389/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: LUCIANE TOREL PIRES DOMINGUES RESTAURANTE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3840/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 403557/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: JULIO CEZAR DOS REIS E OUTROS
| Aprovação com aplicação de multa, recomendações e determinações |
Acórdão 3841/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 791534/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3830/2019
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