| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ALIENAÇÃO DE BENS | 38322/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Outros |
Acórdão 993/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 49383/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
| Homologação |
Acórdão 994/2012
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 49391/12 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE OFICIAL
| Homologação |
Acórdão 995/2012
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 522778/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS DE PADUA
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 162836/11 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: MIGUEL KFOURI NETO E OUTROS
| Aprovar |
Acórdão 998/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL | 188172/06 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 14483/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: GEDSON PARUCCI FELIX E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 556744/07 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 241163/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONTENDA
Interessado: MUNICÍPIO DE CONTENDA E OUTROS
| Adiado |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 232206/11 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: WALKIRIA WIZIACK ZAUITH DE PAULI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | RECURSO DE REVISTA | 301414/11 |
Origem: PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 138842/10 |
Origem: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 63101/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 996/2012
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 686002/11 |
Origem: MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO
Interessado: DELCINO RAFAEL DE CARVALHO
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 166483/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA
| Improcedência |
Acórdão 997/2012
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | CONSULTA | 368830/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
Interessado: REGINALDO ARIAS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 142264/04 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 244790/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 388489/08 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 603921/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: WANDER APARECIDO GONÇALVES E OUTROS
| Adiado |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 33770/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 161236/11 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO
| Vista |
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| HEINZ GEORG HERWIG | RECURSO DE REVISTA | 483558/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| JAIME TADEU LECHINSKI | PEDIDO DE RESCISÃO | 130926/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado: SIDNEY BELLINI
| Retirado de Pauta |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | CONSULTA | 333394/10 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
Interessado: LIZETE APARECIDA SCHELBAUER DA CONCEIÇÃO DA SILVA
| Adiado |
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| HEINZ GEORG HERWIG | CONSULTA | 627525/10 |
Origem: MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Interessado: LAERCIO FONDAZZI E OUTROS
| Adiado |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 497982/10 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ELENICE FAETI DE SOUZA
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 265030/07 |
Origem: INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO PARANÁ
Interessado: CARLOS ARTUR KRÜGER PASSOS E OUTROS
| Adiado |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 423199/10 |
Origem: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 633410/10 |
Origem: ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTROS
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