| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 829062/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 286062/18 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1788/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 66141/18 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 431020/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1789/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 456312/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: JOSE CARLOS SANDRINI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1790/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 166938/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 1791/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 33880/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: HUMBERTO JOSE HENRIQUE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1792/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309590/17 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 313945/17 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 784697/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Interessado: RAFAEL BRITO DO PRADO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1793/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 195113/18 |
Origem: REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1794/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 203680/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1795/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 286905/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MARIA CRISTINA VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 475139/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDEMIR FREITAS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 819873/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: IVANOR DAMIAO BERNARDI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 963172/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 294846/15 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 265944/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1780/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 370225/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1781/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 440981/13 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1796/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 441015/13 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: MARIO MARCONDES LOBO FILHO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1797/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 441023/13 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 1798/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 316347/16 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 1799/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 736893/16 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1800/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 27125/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: MARINS BERTOLDI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 831485/15 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1801/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 986390/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Interessado: ALCEU RICARDO SWAROWSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1802/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 112784/16 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1803/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 455570/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 408942/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 424392/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1804/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 188822/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1805/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 217733/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
Interessado: NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1806/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 352550/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 598322/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAMIRANGA
Interessado: CESAR PAULO LAVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1807/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 921348/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 1808/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 898110/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 199747/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1809/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 654165/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 469140/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ESLEIF MARTINS MENDES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1810/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 351642/17 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: SERGIO LUIZ STOKLOS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 881648/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1811/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 290074/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1812/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 110258/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: G8 ARMARINHOS LTDA - EPP E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1813/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 350194/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: BMC HYUNDAI S.A. E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1814/2018
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 724689/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 1782/2018
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 884635/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296194/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 167090/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: FLORINDO PALU E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1785/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 750772/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: VERA LUCIA DA SILVA GOLONO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 278279/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOÃO CLAUDIO DEROSSO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 102956/18 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: INVEST PARANA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1783/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 149162/18 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 531080/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1784/2018
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 69558/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 748229/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: JOSÉ CARLOS SZADKOSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 580687/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: IVANOR DAMIAO BERNARDI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1786/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 268040/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 302609/17 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa |
Acórdão 1787/2018
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 448472/16 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 695208/16 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1815/2018
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | PEDIDO DE RESCISÃO | 60933/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: DANIEL DOMINGOS PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 1816/2018
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