| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 302939/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CLAUDINEI BRAZ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 486790/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 60439/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 255598/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 515003/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: LUIZ NICACIO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 537368/22 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3205/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 620621/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3206/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 501622/22 |
Origem: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR
Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3207/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 631100/22 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: GERALDO ALVES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 382097/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3208/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 472959/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: LUIS ANTONIO BISCAIA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 383049/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: MAURO LEMOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3209/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 19956/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado: SILVIO PAULO GIRARDI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 3210/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 431276/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: ZAGONEL S.A. E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 434593/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado: JOSUÉ BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3211/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 231266/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280316/22 |
Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANÁEDUCAÇÃO
Interessado: CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3212/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 284346/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
Interessado: JULIO CESAR DAMASCENO E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3213/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285482/22 |
Origem: INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Interessado: DANIEL NOJIMA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3214/2022
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 306056/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 503487/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIRETORIA JURÍDICA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 341305/15 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465548/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 526835/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 3215/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 374596/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: JOCELITO CANTO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 805841/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: NEUZA PESSUTI FRANCISCONE E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 19072/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: MUNICÍPIO DE JABOTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 644241/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 281/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 624163/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3216/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 627782/22 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: MUNICIPIO DE MARINGA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3217/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 363411/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado: AMARILDO RIGOLIN E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 104875/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 154612/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Interessado: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3218/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 340386/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: OURO VERDE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 3219/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 365613/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: ARTHUR PIMENTEL DE ANDRADE E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3220/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 520619/22 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: LIBERTY ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 3221/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280464/22 |
Origem: COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
Interessado: FILLIPE HENRIQUE NEVES SOARES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3222/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 291288/22 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3223/2022
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| IVAN LELIS BONILHA | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 592340/22 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3224/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 296038/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 607981/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3225/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 139555/21 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3226/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 735738/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 139551/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: IVANOR LUIZ MULLER E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 400705/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: ALAN ROGERIO PETTENAZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 378886/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: JOSE SLOBODA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 450190/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: YLSON ALVARO CANTAGALLO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3227/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 455574/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 488987/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado: JOCH CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3228/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 520953/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3229/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 551077/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: JOEMIR CRISTIANO MEIRA MENDONCA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 35624/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 148094/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: DIONISIO ARRAIS DE ALENCAR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 24156/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 3230/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 407874/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 207763/21 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: RICARDO DE FREITAS VASCO E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3231/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 539740/21 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3232/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 342904/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 555943/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: CURITIBANA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 418268/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 630004/22 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3233/2022
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 710881/22 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3234/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 473217/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 363109/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 246959/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ANDRE GUILHERME MONTEMEZZO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 3203/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 56252/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3204/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 801761/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: NERI ANTONIO QUATRIN E OUTROS
| Adiado para edição da Proposta de Voto |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PREJULGADO | 694431/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 579017/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3196/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 448691/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3197/2022
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 508384/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ADITIVO DE CONTRATO | 561811/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3198/2022
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 641006/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 683917/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3199/2022
|
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 694746/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: MUNICÍPIO DE PINHAIS E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3200/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 695858/22 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL P O DES. SUST. DA REG. FRON. DO SUD. DO PARANA - CIFRA
Interessado: ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3201/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 706736/22 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: MUNICIPIO DE TERRA BOA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 3202/2022
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 708933/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 246579/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 468911/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 235201/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: PAULO VITOR PORTELA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3235/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 310262/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANACITY
Interessado: SUELI TEREZINHA WANDERBROOK E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 282/2022
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 529604/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3236/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 207961/22 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Interessado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 321708/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 407173/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: CLAITON CLEBER MENDES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3237/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 365710/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: LOURDES BANACH E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 283/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 592385/22 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO PARANA COSEMS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3238/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 675523/22 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3239/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 652627/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: BACHIR ABBAS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 155724/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado: TAKETOSHI SAKURADA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 477489/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado: ALMIR HERCILIO TUROSSI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3240/2022
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 807735/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APUCARANA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 522715/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 757020/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ASSOCIAÇÃO REVIVER DOWN DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 114971/22 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 3241/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 340246/22 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 368008/22 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 3242/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 372385/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: EDITORA DANGUS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 400486/22 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
Interessado: INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3243/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 443223/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3244/2022
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 494260/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3245/2022
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 776459/13 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUCIANO PIZZATTO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | DENÚNCIA | 135304/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE MATINHOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 511914/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISTA | 93900/22 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 720130/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: ELISEU SALGUEIRO MEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 1516/21 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: TITO ZEGLIN E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3246/2022
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 360964/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 162372/22 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3247/2022
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273336/22 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ROGERIO MOLETTA NASCIMENTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3248/2022
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 31220/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 314350/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: IMAM PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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