| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 382278/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CESAR VINICIUS KOGUT E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2177/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 180953/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808255/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 91516/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 2178/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RELATÓRIO DE INSPEÇÃO | 49540/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2179/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 217854/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2180/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 280440/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: ELISEU SALGUEIRO MEIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2181/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 149995/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: MUNICÍPIO DE PÉROLA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2182/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 399765/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: CLOVIS GENESIO LEDUR E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 2183/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650686/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2184/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 218229/18 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2185/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 72460/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 574777/18 |
Origem: MARCOS ANTONIO VOLTARELLI
Interessado: MARCOS ANTONIO VOLTARELLI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 2186/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2187/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 107893/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ELLEN BUENO PAGANOTTI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 509952/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2188/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293310/18 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 290560/19 |
Origem: MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: VALDENIR JOSÉ BERTAGLIA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2189/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2190/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 484766/17 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 502628/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 2191/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 178522/19 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 812988/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2192/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479367/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 2193/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 374992/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2172/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 811082/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: MUNICÍPIO DE IMBITUVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 183/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 12089/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARARUNA
Interessado: MUNICÍPIO DE ARARUNA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2173/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870317/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 21270/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 2174/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 234368/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: L C BERNARDI E BERNARDI LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2175/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 328977/17 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO E OUTROS
| Aprovação com determinações |
Acórdão 2176/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 635741/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2171/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 215963/18 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 503881/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: DTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2194/2019
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