Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
IVENS ZSCHOERPER LINHARESDENÚNCIA 2606/08 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Interessado: VALDINO WEBER E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 69170/07 Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: EDSON WASEM E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 68751/14 Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 4903/2017
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 27805/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 67203/16 Origem: AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO
Interessado: ADALBERTO DURAU BUENO NETTO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 39182/17 Origem: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações Acórdão 4914/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 249414/06 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
THIAGO BARBOSA CORDEIROPEDIDO DE RESCISÃO 533403/08 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NAIR PAGNUNSSAT VERONESE E OUTROS
Adiado por pedido do relator
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 586361/08 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIA OLIVIA DE MORAES SOARES
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 348006/09 Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 438129/09 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 444447/09 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
NESTOR BAPTISTAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 195375/13 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: TRAJETO ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações Acórdão 4890/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 215825/14 Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: ALINE SIMIÃO - SERVIÇOS - ME E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4904/2017
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 564734/14 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 608545/14 Origem: MUNICÍPIO DE CANDÓI
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARAPUAVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 737624/15 Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 4895/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 252535/16 Origem: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado: HENRIQUE SANCHES SALLA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 264649/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 321472/16 Origem: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARANÁ
Interessado: NIVALDA MAGALHAES LANDIM E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 4899/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 329627/16 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: LEOPOLDO DA COSTA MEYER E OUTROS
Não conhecimento Acórdão 4912/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 515072/16 Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4905/2017
NESTOR BAPTISTARELATÓRIO DE MONITORAMENTO 523580/16 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
Outros Acórdão 4891/2017
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 577361/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 577400/16 Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: Emerson Marchetti E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 617886/16 Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 4893/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 655036/16 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 679377/16 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 4898/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 873335/16 Origem: MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO
Interessado: SAIONARA OTTO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 4896/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 903927/16 Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4915/2017
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 928180/16 Origem: MUNICÍPIO DE GUARACI
Interessado: MARCIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRELATÓRIO DE MONITORAMENTO 980387/16 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRELATÓRIO DE AUDITORIA 138949/17 Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
Adiado por pedido do relator
NESTOR BAPTISTARECURSO DE REVISTA 184797/17 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 268311/17 Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4897/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 287030/17 Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
Regular Acórdão 4906/2017
NESTOR BAPTISTAPROJETO DE RESOLUÇÃO 292875/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4892/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 294711/17 Origem: CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
Interessado: LUIZ FERNANDO PRATES DE OLIVEIRA E OUTROS
Regular Acórdão 4907/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 297060/17 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: MAURICIO APARECIDO DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 4901/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 301840/17 Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Regular Acórdão 4919/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 303940/17 Origem: COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
Regular Acórdão 4920/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 321298/17 Origem: MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: VALDENIR JOSÉ BERTAGLIA E OUTROS
Regular Acórdão 4921/2017
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 449391/17 Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALALIENAÇÃO DE BENS 481651/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4888/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOTERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO 506824/17 Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: JOSE PAULO VIEIRA AZIM E OUTROS
Indeferimento Acórdão 4913/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 540054/17 Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4900/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 541794/17 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 556678/17 Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
Regular Acórdão 4908/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOADMISSÃO DE PESSOAL 584639/17 Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 4894/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 602963/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 651565/17 Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
Regular Acórdão 4909/2017
IVAN LELIS BONILHAPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 711711/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES E OUTROS
Deferimento Acórdão 4911/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 717264/17 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: MAURICIO YAMAKAWA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4916/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPROJETO DE RESOLUÇÃO 728916/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4922/2017
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 751004/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 4887/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCERTIDÃO LIBERATÓRIA 756731/17 Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
Deferimento Acórdão 4918/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 767628/17 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PERICLES DE HOLLEBEN MELLO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4917/2017
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE AGRAVO 785030/17 Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: OSVALDO DE SOUZA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 4910/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 787408/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCERTIDÃO LIBERATÓRIA 831962/17 Origem: MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado: EVARISTO GHIZONI VOLPATO E OUTROS
Deferimento Acórdão 4902/2017
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORELATÓRIO DE AUDITORIA 1079908/14 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
NESTOR BAPTISTACOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 1024408/16 Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
Outros Acórdão 4889/2017