| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 267915/16 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767241/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 670074/15 |
Origem: JOCKEY CLUB DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 145430/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 487/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 299985/17 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 488/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 376637/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 609593/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 489/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 671817/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: JAIRTON LUIZ DRESCH E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 602963/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 490/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 824281/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANTONIO DE FREITAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 491/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 453658/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANTONIO MARCOS SEGURO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 492/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 61226/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: CLEBER FONTANA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 491988/11 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: SILVA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 493/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 610135/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 494/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 296705/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: ANDERSON RAMOS VORNES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 495/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1072738/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: DIRCEU VIEIRA DE PAULA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 496/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 630106/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: ESTRATÉGIA PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 497/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 748720/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 655036/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 612497/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HISSAM HUSSEIN DEHAINI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 498/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17000/18 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 564734/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 247535/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 501709/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 410282/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 807298/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado: ADILSON PASSOS FÉLIX E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 577361/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 212014/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 620742/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: FRAM CONSULTING LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 587069/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 470/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 829038/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 471/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 900026/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 472/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 18873/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: JOSÉ MACHADO SANTANA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 787420/16 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 463122/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 439459/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 787408/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ABBC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 346040/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ANTONIO CASEMIRO BELINATI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 68501/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 499/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 872812/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Aprovação com encaminhamento |
Acórdão 500/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 887077/16 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 501/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 30287/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 502/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO ADMINISTRATIVO | 694345/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 503/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 980387/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296127/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 484/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 313224/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Interessado: JOSE CLEOMAR MACHIAVELLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 392108/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Interessado: NELSON PARISI JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 473/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 632532/16 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 474/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 728513/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE REALEZA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 485/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 729307/16 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 475/2018
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 482690/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 476/2018
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 788501/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 477/2018
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 61271/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 478/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 330068/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 249538/06 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO OLINTO
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 479/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 51337/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MICROSENS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 480/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 322911/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 481/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1016090/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 146585/17 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 482/2018
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 217962/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: WORLD AMBIENTAL GESTAO DE RESIDUOS LTDA - EPP E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 483/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 116680/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: TF SERVICOS E ALIMENTACAO - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 486/2018
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 99394/11 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 504/2018
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 27805/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 804686/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 505/2018
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | PEDIDO DE RESCISÃO | 533403/08 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NAIR PAGNUNSSAT VERONESE E OUTROS
| Nova Audiência |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 897360/17 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 506/2018
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 695208/16 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 715780/16 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 507/2018
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