| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808255/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 631432/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1199/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 523366/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Interessado: LEURIDES SAMPAIO FERREIRA NAVARRO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1200/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 266405/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTA
Interessado: SUPERAR EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1201/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 63245/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 636693/13 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 707750/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 194420/19 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 434754/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792596/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: J DE MIRANDA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 170846/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ANTONIO BENEDITO FENELON E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1202/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 446922/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 844300/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1203/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 28827/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 1204/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 178871/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1205/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 279910/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ
Interessado: MUNICÍPIO DE IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1206/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 283156/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: CIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - EIRELI E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1207/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 292627/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: RRX FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1208/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 20045/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
Interessado: ALEOCIDIO BALZANELO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 118/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 552750/16 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1209/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 376491/17 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Interessado: JAIME CARLOS BRUM E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 1210/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 183271/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Interessado: OZIEL NEIVERT E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 119/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 433359/18 |
Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1211/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 597840/18 |
Origem: PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP
Interessado: VILMA DA APARECIDA DE JESUS AMANDIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 31275/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 607934/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 37052/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MARCOS ANTONIO SERRA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1212/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 296517/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS 95393269900 E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1213/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 291066/18 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1214/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 42689/19 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ LANGE E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1215/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 350634/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: GIMERSON DE JESUS SUBTIL E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1216/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 334687/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: ANTUNES & FERRARI EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1217/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273789/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1218/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO | 254423/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1219/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 647081/18 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1194/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 776531/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1192/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 667414/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 130520/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1193/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 295537/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1195/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 417922/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: JONATAS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1196/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 369642/18 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: INTELECTO CONTACT CENTER LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1197/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 392083/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 1198/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 867294/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 644481/18 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1220/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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