Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 94239/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 3157/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 350287/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. E OUTROS
Aprovação Acórdão 3158/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 240880/19 Origem: MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3159/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃODENÚNCIA 646356/19 Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE URAI E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3160/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 842239/17 Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: MUNICÍPIO DE PEABIRU E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 156960/16 Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 870317/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
Vista Presidente para voto de desempate
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPEDIDO DE RESCISÃO 98523/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA
Interessado: VALDECIR MARTINS E OUTROS
Conhecimento e procedência com novo julgamento Acórdão 3161/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCONSULTA 328113/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Interessado: ADILSON MANHABOSCO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3162/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 196451/10 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3163/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 450008/18 Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI E OUTROS
Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 3164/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 383622/19 Origem: MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
Arquivamento Acórdão 3165/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 312691/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 72015/17 Origem: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Interessado: EMERSON JULIO RIBEIRO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3166/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 499112/18 Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
Provimento Parcial com Recomendação Acórdão 3167/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 817807/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 867588/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado: EDGAR MURAOKA FUKUDA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3168/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 412347/19 Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - BOM SUCESSO
Interessado: ROSANA FERREIRA LOPES E OUTROS
Diligência Acórdão 3169/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 485409/19 Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISÃO 451229/19 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
Interessado: LEONEL DE BARROS CASTRO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3170/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 580819/19 Origem: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS
Interessado: ANTONIO CARLOS PORTELA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3171/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 671563/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 369898/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 508936/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
Interessado: JOSÉ XAVIER NETO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 3172/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 716825/17 Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: J J TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 3173/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 771137/17 Origem: CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ
Interessado: GREENMED CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3174/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 26357/19 Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
Conhecimento e procedência Acórdão 3175/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 261195/19 Origem: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO E OUTROS
Regular Acórdão 3176/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 268459/19 Origem: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 3177/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 446015/17 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 251714/18 Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
Procedência Acórdão 3178/2019
IVAN LELIS BONILHAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 445253/19 Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 3179/2019
IVAN LELIS BONILHAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 602456/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 3180/2019
IVAN LELIS BONILHADENÚNCIA 776060/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3181/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 84859/18 Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 475078/18 Origem: COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3182/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 766692/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA
Interessado: SERGIO SARAIVA MUNIZ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3183/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 656460/17 Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 695744/18 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: EDSON ROBERTO SEVERINO LEITE E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 3184/2019
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 380316/17 Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO 547845/16 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção Acórdão 3185/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 244250/17 Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: ELEANDRO FONTOURA MACHADO E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 3186/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 140653/18 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 3187/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 159559/18 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa Acórdão 3188/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 645945/19 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 3189/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 887910/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 435262/18 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CURITIBA
Interessado: MARCELO FRANCO MUNARETTO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 3190/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 31512/19 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL
Interessado: VANESSA SANTOS ANDRADE HANCZ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 3191/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISÃO 490151/19 Origem: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3192/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 582943/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO ALVAREZ PEDROSO E OUTROS
Deferimento Acórdão 3193/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 503799/18 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 411955/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 353324/19 Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 266815/17 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 661211/18 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 665768/19 Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 284055/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Interessado: RENATO BASTOS FIGUEIROA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 288638/19 Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPEDIDO DE RESCISÃO 751270/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 651987/16 Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
CLÁUDIO AUGUSTO KANIATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 899885/17 Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS
Vista
CLÁUDIO AUGUSTO KANIAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 571950/19 Origem: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado: SANDRO VILMAR PIRES E OUTROS
Outros Acórdão 3194/2019
TIAGO ALVAREZ PEDROSORECURSO DE REVISTA 569366/18 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
Retirado de Pauta