| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | ATO DE INATIVAÇÃO | 978907/15 |
Origem: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV
Interessado: JACINTA MARIA WOLFART E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4622/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 558891/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4623/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 602963/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 808185/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 983475/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: LUIZ GOULARTE ALVES E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4624/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 81588/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: INES WEIZEMANN DOS SANTOS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 280117/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4625/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 249414/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 348006/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA
Interessado: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 438129/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 444447/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 156786/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado: MARCIO LEANDRO DA SILVA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4626/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 44380/17 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4627/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 762715/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4628/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 779529/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Rejeição de Cautelar |
Acórdão 4629/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 138949/17 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 286212/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 4630/2017
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309735/17 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MAXIMILIANO ANDRES ORFALI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4631/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 645609/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4632/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 564734/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 577400/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EMERSON MARCHETTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 621992/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: NELSON JOSE TURECK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4633/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 696127/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ELIZEU DE MORAES CORREA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 4634/2017
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 577361/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Interessado: JOAO CARLOS GONCALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 485594/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4635/2017
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 738237/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4614/2017
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 77403/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 615476/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU
Interessado: VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MANKO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 727878/16 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280109/17 |
Origem: SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR
Interessado: JOSÉ ANTONIO ZEM E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 305829/17 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 321182/17 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: ALFONSO SCHMITT E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 39182/17 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE MONITORAMENTO | 980387/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 577546/15 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4618/2017
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| NESTOR BAPTISTA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 318068/17 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4615/2017
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 475132/07 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: CLAUDIA POLLI RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4616/2017
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| NESTOR BAPTISTA | DENÚNCIA | 453462/09 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: PAULO SERGIO LICURSI VIEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 4617/2017
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 60068/17 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 184797/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 541794/17 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 199603/17 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4619/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 666151/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 710060/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4620/2017
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 736598/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 679377/16 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 449243/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4621/2017
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 215285/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 4636/2017
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 27805/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE AGRAVO | 648645/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4637/2017
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