| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 606120/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 631645/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 905/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 42677/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: PAULO ROBERTO BARATO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 906/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 886065/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 90/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 729882/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 695728/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA
Interessado: EVERTON BARBIERI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 186169/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 907/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 157681/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JULIANA STERNADT REINER E OUTROS
| Deferimento parcial |
Acórdão 908/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 862677/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado: CLAUDINEI LUIZ DOS REIS E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 909/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 189946/18 |
Origem: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: PAULO SERGIO ROSSO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 910/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 82016/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 911/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 731514/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI E OUTROS
| Regularidade das contas com ressalvas com aplicação de multa |
Parecer Prévio 91/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 63245/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 265231/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Regularidade das contas com recomendações |
Acórdão 912/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 467415/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 913/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 39521/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: SAMUEL IEGER SUSS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 914/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 115806/19 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 915/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 703557/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 385762/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 916/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 234279/19 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 917/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299393/18 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE I S/A
Interessado: JAMAR ROSSONI CLIVATTI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 918/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 676749/15 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 919/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 287026/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 467253/18 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 920/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 729088/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 921/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 751270/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 215079/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - PR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 922/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 848110/16 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 923/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 195443/19 |
Origem: MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 924/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 219261/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 925/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 351126/16 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JULIO CESAR FELIX E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 926/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 298516/18 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: ADALBERTO DURAU BUENO NETTO E OUTROS
| Regular com determinações |
Acórdão 927/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 506100/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: LEONALDO PARANHOS DA SILVA E OUTROS
| Aprovação com recomendações e determinações |
Acórdão 928/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 204864/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: EVANDRO MACHADO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 371892/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 929/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 597840/18 |
Origem: PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PREVICAMP
Interessado: VILMA DA APARECIDA DE JESUS AMANDIO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 22220/19 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 930/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO ADMINISTRATIVO | 774865/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS LOPATIUK E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 931/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO ADMINISTRATIVO | 782469/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDISON WILMAR REPINOSKI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 932/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 154280/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 933/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 283594/18 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 934/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293263/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 935/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 415393/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA
Interessado: DANGELLES DECKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 936/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 357547/18 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 937/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 853480/18 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 938/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 900310/17 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 80971/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TK ELEVADORES BRASIL LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 896/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 694074/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO
Interessado: ADMIR JOSE PADILHA SCHISLER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 897/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 892208/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: JOSENEY VICENTE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 898/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 294448/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 899/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 721702/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
Interessado: JOÃO HENRIQUE MILDENBERGER E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 901/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 854010/18 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: CARLOS ALEXANDRE LORGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 902/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 110570/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 903/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO ADMINISTRATIVO | 732259/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RAUL BRAND JÚNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 865941/18 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 904/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | DENÚNCIA | 13994/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE
Interessado: ELIANE ASSIS DE PAULA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 939/2019
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 644481/18 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 219861/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 940/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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