| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 623909/19 |
Origem: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado: OMAR AKEL E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 72408/20 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1106/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 84210/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: ANTONIO ROBERTO PEREIRA PIMENTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1107/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 464908/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: OLIVINO CUSTÓDIO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1108/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 359055/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: GRABIN OBRAS E SERVICOS URBANOS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1109/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 706288/14 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 447158/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado: OLIVIO BRANDELERO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 148/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 838815/16 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL (EXTINTO)
Interessado: VANESSA SANTOS ANDRADE HANCZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1110/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 88477/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1111/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 693578/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTO
Interessado: MARLON FERNANDO KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1112/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 215742/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1113/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 705557/19 |
Origem: CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado: CARLOS ROBERTO TAMURA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 744881/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado: PAULO PRATES NOGUEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1114/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 164653/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: FABIANO ALVES MACIEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1115/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 704356/19 |
Origem: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1116/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 57930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1117/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 306016/20 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1118/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 338154/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: LUÍS BERNARDO DOS SANTOS ALONSO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1119/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 66953/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado: AURIMAR TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 797865/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792123/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1120/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 130244/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1121/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 286142/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 1122/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 499221/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
Interessado: COTRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1123/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 236441/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1124/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301090/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1125/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310650/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: TRIENGE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1126/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 346492/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Interessado: ITAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1127/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792847/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792898/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 793460/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 777086/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 165358/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 409717/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PREJULGADO | 60396/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1128/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 352282/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 485840/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 17949/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUTSUYO ITIMURA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1101/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 193811/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: JUNIOR GNOATTO NUNES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1102/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 554761/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1103/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 78384/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1104/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310668/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: MAURILIO DA SILVA CASTIONI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1105/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 43319/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – SÃO PAULO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1099/2020
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 134142/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EM CURITIBA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1100/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 764626/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 1129/2020
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