Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAADITIVO DE CONTRATO 272804/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 1934/2019
NESTOR BAPTISTAADITIVO DE CONTRATO 349882/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS
Aprovação Acórdão 1935/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 598985/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 147236/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 300000/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 870317/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 33531/19 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: IZABEL REY DOS SANTOS E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCONSULTA 670373/17 Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO BONVECHIO E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 881481/13 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPREJULGADO 465761/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 767241/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 180953/17 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 184677/18 Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 743863/11 Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: WILMAR REICHEMBACH E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 1936/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 335612/17 Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: VANDERLEIA SILVA MELO E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 1937/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 238711/19 Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
Regular Acórdão 1938/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 262027/19 Origem: E PARANA COMUNICAÇAO
Interessado: GLAUCIO BADUY GALIZE E OUTROS
Regular Acórdão 1939/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 267916/19 Origem: SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
Regular Acórdão 1940/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 117629/14 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 703618/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Interessado: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 511694/18 Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: VALDENIR ANTONIO PALMIERI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1941/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 43790/19 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 771331/17 Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
Retirado de Pauta
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 367984/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 650686/18 Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 677665/18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
Procedência parcial sem aplicação de sanção Acórdão 1942/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 276699/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 458126/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TECNOL SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A E OUTROS
Concessão de Cautelar Acórdão 1943/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 274854/18 Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
Regular com ressalvas com recomendações Acórdão 1944/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 291627/18 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 206038/19 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: RAFAEL LAMASTRA JUNIOR E OUTROS
Regular Acórdão 1945/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 238797/19 Origem: NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
Regular Acórdão 1946/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 748792/11 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 800358/17 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 1947/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 417981/18 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 740502/18 Origem: SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: IVO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1948/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 678297/18 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 433541/17 Origem: MUNICÍPIO DE MALLET
Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 1949/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 703127/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: E & E CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS
Extinção sem Julgamento de Mérito Acórdão 1950/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 762468/18 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 283156/19 Origem: MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Interessado: CIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - EIRELI E OUTROS
Revogação de Cautelar Acórdão 1951/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 292719/17 Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: NATALINO AVANCE DE SOUZA E OUTROS
Regular com ressalvas com recomendações Acórdão 1952/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 315565/17 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
Regular com recomendações e determinações Acórdão 1953/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 450368/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 339956/18 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSÉ SOAVINSKI E OUTROS
Regularidade das contas Acórdão 1954/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 59387/19 Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 1955/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 127358/16 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 805988/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 744605/18 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
Interessado: MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1956/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOCONSULTA 230970/18 Origem: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado: ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 1957/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 140460/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com recomendações Acórdão 1958/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 203000/18 Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
Regular com ressalvas com recomendações Acórdão 1959/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 380143/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1960/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCONSULTA 525636/18 Origem: USINA ELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁRIA LTDA
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 1961/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 579848/17 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
Arquivamento Acórdão 1962/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 232780/19 Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR
Interessado: JS IND E COM DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA E OUTROS
Revogação de Cautelar Acórdão 1963/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 311621/19 Origem: MUNICÍPIO DE CANDÓI
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 1964/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 259685/18 Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPROJETO DE RESOLUÇÃO 27221/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 1965/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 200099/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 1966/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 215963/18 Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
Vista
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 690742/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Interessado: NELSON LIBER E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1967/2019