Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 892783/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 330/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 842186/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado: EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 503202/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: HAMILTON MIRANDA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 546510/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 331/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 105347/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SENAL CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 332/2020
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 612497/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HISSAM HUSSEIN DEHAINI E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 467547/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PREJULGADO | 593585/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263376/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285302/19 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN E OUTROS
| Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 333/2020
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 328698/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: ANGELO TARANTINI FILHO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 334/2020
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 273599/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DOS SERVICOS DE SAUDE E PREVIDENCIA DO PARANA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 335/2020
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 206316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 57380/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ALI EL KADRI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 382290/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: CLARICE LOURENCO THERIBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 336/2020
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 725252/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: ANTONIO CARLOS KOPPE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 771912/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Interessado: LARISSA MARSOLIK TISSOT E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 493657/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 623356/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
Interessado: RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 337/2020
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 697848/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MAURO MAFFESSONI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 338/2020
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 796320/18 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: ADIR HANNOUCHE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 339/2020
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 411855/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 770308/19 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: MARCOS VALENTE ISFER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 340/2020
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IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 50617/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 341/2020
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 448119/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 253981/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 342/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 491157/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LINCK MÁQUINAS S.A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 343/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 49765/17 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 344/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650860/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado: ANDRE LUIS SIMOES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 437966/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 345/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 852610/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASTORGA
Interessado: HELCIO SOARES PADILHA JUNIOR 08444973980 E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 477554/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 346/2020
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 494050/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 714300/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 859399/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: LUIZ MALUCELLI NETO E OUTROS
| Conversão em Tomada de Contas Extraordinária e determinações |
Acórdão 347/2020
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IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285523/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 757227/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE LOANDA
Interessado: PEDRO DIEGO TEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 316550/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXTINTO)
Interessado: JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 28743/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: MUNICÍPIO DE UMUARAMA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273408/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 114415/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAULO CHARBUB FARAH E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 348/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 778844/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Interessado: RODRIGO SKALICZ SOLDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 349/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 171420/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: HERON ARZUA E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 846142/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 350/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 134851/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Interessado: JULIO CESAR CASSILHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 351/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 556527/19 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JATAIZINHO
Interessado: MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 352/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 896262/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 353/2020
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 257066/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: DEBORA GRIMM E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 354/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 345178/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 706979/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO
Interessado: RAIMUNDO SEVERIANO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 355/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 600165/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 856083/19 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 356/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 46890/20 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: FLAVIO DE SOUZA WALUSZKO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 357/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 18969/20 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 358/2020
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 847110/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 359/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262058/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO MONTES LUZ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 745695/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 324/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 389442/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 484534/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 325/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 346743/19 |
Origem: INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA
Interessado: OLIDES BOLZON E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 326/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 496926/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JOSE ALUIZIO CARSTEN E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 327/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 17949/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: MUTSUYO ITIMURA E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 141100/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: JULIO CESAR MOLIANI E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 521670/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMITAL
Interessado: OLAIR DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA - EPP E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 328/2020
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 271042/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOANDA
Interessado: A D VAZ & CIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 329/2020
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 397761/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE LIQUIDAÇÃO | 621957/19 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: CELSO DE SOUZA CARON E OUTROS
| Vista |
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 571950/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado: SANDRO VILMAR PIRES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 272673/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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