Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 116245/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 720/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 221703/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 721/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 1007309/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUACU DO PARANA
Interessado: RAUL CAMILO ISOTTON E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 722/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 239150/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA
Interessado: JOAREZ LIMA HENRICHS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 723/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 302939/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Interessado: CLAUDINEI BRAZ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 724/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 876960/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
Interessado: MOHAMAD HASSAN SMAILI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 725/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 790163/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 726/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 369611/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 117/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 595190/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: MUNICÍPIO DE ANTONINA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 650787/20 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 68707/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 727/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 6917/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 728/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 18211/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 729/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 132666/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 730/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 223056/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: JOSELITO DA LUZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 731/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 115036/21 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: AUGUSTINHO ZUCCHI E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 732/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 678076/18 |
Origem: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ
Interessado: ADRIANO MARCOS FURTADO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 186170/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: GRACIANO ADÃO WRUBLESKI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 733/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 769718/12 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 734/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 245724/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: RUBENS FERREIRA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1062775/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 735/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 1097927/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ERALDO MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 736/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 327647/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 737/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 367533/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: CLETO TAMANINI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 738/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 439276/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MUNICÍPIO DE RIO BOM E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 739/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 662510/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 740/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 330219/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: VALDOMIRO BATISTA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 741/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 836643/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 742/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 39486/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conversão do julgamento em diligência |
Acórdão 743/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 102402/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 744/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 567430/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: FERNANDO BOTTEGA HALLBERG E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 745/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 704534/20 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CABRAL & CABRAL ENGENHARIAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 746/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 758090/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA. E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 747/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 177593/20 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ
Interessado: MARCELLO AUGUSTO MACHADO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 748/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274190/20 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: JORGE AUGUSTO CALLADO AFONSO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 749/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275242/20 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: ANDRE LUIS GONCALVES E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 750/2021
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277105/20 |
Origem: COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
Interessado: FRANKLIN KELLY MIGUEL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 751/2021
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 82322/20 |
Origem: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: GUILHERME CORREA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 752/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 668424/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 753/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 557251/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: EVANI CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 118/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 548470/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Interessado: ESTEVAM DAMIANI JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 754/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 696852/17 |
Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS
Interessado: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 755/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 81060/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: ELIETTI JORGE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 756/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 664028/19 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HILTON RONALD ALICE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 757/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 79704/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: MUNICÍPIO DE PÉROLA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 758/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 765010/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 759/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 239021/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 760/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 446748/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 761/2021
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 144591/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: LUCAS MENDES BRIZOLA 05516517923 E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 762/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 818585/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 93078/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA
Interessado: LARI HITZ E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 763/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 932730/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Interessado: LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 764/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 143008/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOURADINA
Interessado: MUNICÍPIO DE DOURADINA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 765/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 520999/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 766/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 196490/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 767/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 468008/20 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANA
Interessado: 8666 LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 768/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 123071/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 769/2021
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 178933/21 |
Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO
Interessado: MARCELO RENAN GOLLA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 495504/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado: FRANCISCO INACIO BEZERRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 770/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 668635/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 771/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 855060/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: TANIA MARTINS COSTA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 119/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 510217/20 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: ANTONIO CARLOS BONETTI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 772/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 16421/21 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 773/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 491565/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: FÁBIO HIDEK MIURA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 774/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 753608/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 775/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 47920/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 11629/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Interessado: LESLIE NATHAN PERSCH TRYBUS E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 816273/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: ZERO RESIDUOS S/A E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 380029/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Interessado: VARA CRIMINAL DE CANTAGALO-PROJUDI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 776/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 672558/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações, conversão em Tomada de Contas Extraordinária e instauração de monitoramento |
Acórdão 777/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 54954/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 567090/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: MUNICÍPIO DE IBAITI E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 778/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 674988/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: ASSOCIACAO DE RECICLAGEM POPULAR E SOLIDARIA - ARPSOL E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 834322/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 568967/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Vista |
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 572298/20 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 779/2021
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277318/20 |
Origem: JANDAIRA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 792871/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa |
Acórdão 780/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 755414/20 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: MOACIR CARLOS BERTOL E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | 9655/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 672132/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: ANTONIO WANDSCHEER E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 211970/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 781/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 319851/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: ANGELICA CARVALHO OLCHANESKI DE MELLO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 782/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 539061/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Interessado: MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 783/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 560729/19 |
Origem: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
Interessado: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 784/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 667736/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 27755/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 785/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 739397/20 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 1770/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: JORGE DAVID DERBLI PINTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 786/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 136033/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 787/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 830648/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: VLAUMIR MORADOR E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 788/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 568398/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PITANGA
Interessado: JVPM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME E OUTROS
| Outros |
Acórdão 789/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 273657/19 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações |
Acórdão 790/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288360/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA E OUTROS
| Regular com recomendações e determinações |
Acórdão 791/2021
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269870/20 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: JOSÉ LUIZ SCROCCARO E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 792/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 188196/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 802010/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: IGOR PEREIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 32292/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: SINDICATO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PREIMEIRO DE MAIO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 709/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 581513/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: JOSE GONZAGA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 710/2021
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 511611/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado: VILSON SCHWANTES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 1011527/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 115/2021
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 216770/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: EVERSON ANTONIO KONJUNSKI E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 604338/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 116/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 540205/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 711/2021
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 497997/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MACHADO VALENTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 329193/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 355720/12 |
Origem: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Interessado: VALDOMIRO PERSCHE ME E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 712/2021
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 483382/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: André Rezende Miguel e Silva E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 891053/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 713/2021
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 620929/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: FERNANDO BOTTEGA HALLBERG E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 223990/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado: EUZEBIO SILVERIO DA ROCHA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 714/2021
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 641702/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PEDRO HENRIQUE PLANAS E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 657897/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 715/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 235283/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 716/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 399081/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: COMERCIAL OURIZONA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 717/2021
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 425252/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: FABIO CHAGAS THEOPHILO E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 718/2021
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 468849/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: RICARDO ARRUDA NUNES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 583257/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOANDA
Interessado: ECO SUL BRASIL CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 719/2021
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NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 173121/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO - SEET
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276443/20 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277113/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277334/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277431/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 506481/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Interessado: MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS E OUTROS
| Outros |
Acórdão 793/2021
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 69881/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAPURÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE JAPURÁ E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 77640/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Vista |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 93766/20 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 794/2021
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 101612/21 |
Origem: INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NO PARANÁ
Interessado: MARIANO DE MATOS MACEDO E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 595182/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MALLET
Interessado: ROGERIO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS
| Vista |
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 545576/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 795/2021
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