| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 829062/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RAUL DA GAMA E SILVA LUCK E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 66141/18 |
Origem: SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Interessado: ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO E OUTROS
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 481744/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1852/2018
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309590/17 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 313945/17 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 448472/16 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: JACSON CARVALHO LEITE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 286905/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MARIA CRISTINA VALENTE DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 475139/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Interessado: CLAUDEMIR FREITAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 206/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 819873/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: IVANOR DAMIAO BERNARDI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Parecer Prévio 207/2018
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 352698/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: LEONALDO PARANHOS DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 963172/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: R. DE S. ALVES EIRELI ME E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 294846/15 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 109721/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1845/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ADITIVO DE CONTRATO | 270077/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1846/2018
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 418651/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1847/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 27125/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: MARINS BERTOLDI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 218616/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1853/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 455570/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 467365/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1854/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 352550/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 265771/10 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: EDSON WASEM E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1855/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 296313/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Procedência parcial sem aplicação de sanção |
Acórdão 1856/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 324622/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 1857/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 454429/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: NOVO TEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1858/2018
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 898110/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Interessado: JOSÉ RICHA FILHO E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 654165/17 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 693767/15 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: MYRIAN THOMAZINI BERNARDI E OUTROS
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 351642/17 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: SERGIO LUIZ STOKLOS E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 775302/17 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1859/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 453732/18 |
Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: LUIZ DANIEL TORRES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 1860/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 472257/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1861/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 472702/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1862/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 473164/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1863/2018
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 479367/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1864/2018
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 884635/15 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 1848/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 296194/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 750772/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: VERA LUCIA DA SILVA GOLONO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 278279/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOÃO CLAUDIO DEROSSO E OUTROS
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 149162/18 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 700957/17 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: PARANAPREVIDÊNCIA E OUTROS
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| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 69558/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG E OUTROS
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 748229/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: JOSÉ CARLOS SZADKOSKI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 911462/15 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1850/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 353939/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1851/2018
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 268040/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269206/18 |
Origem: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO (EXTINTO)
Interessado: MARIA DA GRAÇA SIMÃO GONÇALVES E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1849/2018
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