| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 656062/21 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 199/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 539775/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 200/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 684158/22 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 201/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 745634/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 202/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 772313/22 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: MUNICÍPIO DA LAPA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 203/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 778451/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 204/2023
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 24636/23 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ LANGE E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 205/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 341305/15 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465548/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 603040/22 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 206/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 924150/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: JOSÉ RUIZ RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 207/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 364965/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: MOACIR SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 208/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 19072/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: MUNICÍPIO DE JABOTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 743452/21 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: WILIANSON ALVES CORREA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 338388/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 518444/22 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: CONSORCIO SAMBAQUI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 484093/18 |
Origem: SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado: PEDRO MATIAS DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 209/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 755431/12 |
Origem: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Interessado: COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 210/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 366434/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALOTINA
Interessado: NIVAIR DE CASTRO DE SOUZA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 211/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 62474/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHÃO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 212/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 341894/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 213/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PREJULGADO | 621743/16 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 254303/21 |
Origem: FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 214/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263926/22 |
Origem: SERVIÇO GEOLOGICO DO PARANA - MINEROPAR
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 215/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 281665/22 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - FUNSUSP
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 216/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 62731/23 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 217/2023
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| IVAN LELIS BONILHA | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 63380/23 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 218/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 296038/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 139551/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado: IVANOR LUIZ MULLER E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 28/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 400705/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: ALAN ROGERIO PETTENAZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 312354/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: EDIR HAVRECHAKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 29/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 378886/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Interessado: JOSE SLOBODA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 562204/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Interessado: JOAREZ LIMA HENRICHS E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 615216/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JACQUELINE ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 572077/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 219/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 611811/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Interessado: CRISTIANO SCHREINER E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 220/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 195153/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: AMAURI CEZAR JOHNSSON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 551077/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: JOEMIR CRISTIANO MEIRA MENDONCA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 35624/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 505412/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 42111/23 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 221/2023
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 418268/21 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 417297/22 |
Origem: CASA MILITAR
Interessado: CASA MILITAR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | DENÚNCIA | 301194/22 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: LUIS FELIPE VICENTINI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 593574/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MUNICÍPIO DE LONDRINA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 30/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 306307/22 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 401616/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 222/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 760900/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Interessado: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 223/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 229728/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Interessado: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 224/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 262067/22 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU
Interessado: WEBER CAMPOS VITRAL E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 225/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 269070/22 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 226/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 342451/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: PLENITUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 227/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 484175/22 |
Origem: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado: F R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 228/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 581227/22 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTOES BRASIL LTDA. E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 229/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 586369/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 625119/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado: SEMATRANS SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 230/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 657886/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: EKUALO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 231/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280545/22 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: MIGUEL SANCHES NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 232/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 280863/22 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: DANIEL PIMENTEL SLAVIERO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 233/2023
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 286500/22 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: RAMIRO WAHRHAFTIG E OUTROS
| Regular |
Acórdão 234/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 251101/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado: DIRCEU VIEIRA DE PAULA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 235/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 860145/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 171943/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 47198/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: CLAUDEMIR DOS SANTOS HERTHEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 31/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 246579/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 237/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 74197/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: MANOEL ABRANTES NETO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 32/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 207961/22 |
Origem: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS
Interessado: FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO A SAÚDE - FEAS E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 321708/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 389930/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 704132/22 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: LANCHES EXPRESSO CAPAO RASO LTDA -ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 238/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 731830/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Interessado: NOE CALDEIRA BRANT E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 239/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 73705/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 240/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 75104/22 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 241/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 547835/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: CEZAR GIBRAN JOHNSSON E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 242/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 686673/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 243/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 432929/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Interessado: LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 652627/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: BACHIR ABBAS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 244/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 807735/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE APUCARANA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 522715/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 245/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 757020/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ASSOCIAÇÃO REVIVER DOWN DE CURITIBA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 246/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 50020/22 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 340246/22 |
Origem: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Interessado: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 247/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 342079/22 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: LANCHES EXPRESSO CAPAO RASO LTDA -ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 248/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 372385/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado: EDITORA DANGUS LTDA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 411313/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: SBX ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 249/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 494162/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 250/2023
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 607234/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Interessado: ENGENHARIA E CONSTRUTORA JANDASUL LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 757713/22 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 252/2023
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288309/22 |
Origem: E-PARANÁ COMUNICAÇÃO
Interessado: MARGOT TEIXEIRA FARIAS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 253/2023
|
| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 386799/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIBAGI
Interessado: SINVAL FERREIRA DA SILVA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 254/2023
|
| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 449227/17 |
Origem: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL DA COSTA OESTE DE SANTA HELENA
Interessado: GIOVANI MAFFINI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 255/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | RECURSO DE REVISÃO | 105339/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: JEAN CARLOS MOMENTE BUENO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 30775/23 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVAN LELIS BONILHA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 256/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO | 562477/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 257/2023
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| MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 331832/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: ECOMED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 258/2023
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 38152/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E OUTROS
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 35544/22 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: MARIANO DE MATOS MACEDO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 31220/22 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISÃO | 532946/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ONILDO GELATTI E OUTROS
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | PEDIDO DE RESCISÃO | 620035/18 |
Origem: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado: EDSON DARLEI BASSO E OUTROS
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