Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 414362/18 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALCEU DE BRITTO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 526/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 432875/18 Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 527/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 681115/18 Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: LUIZ ROBERTO COSTA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 528/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 589642/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Interessado: ALDINO PANAZZOLO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCONSULTA 986245/16 Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: JOSE RONALDO XAVIER E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 529/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 688930/17 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA E OUTROS
Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 530/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 32764/19 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CINTIA SOUZA E OUTROS
Revogação de Cautelar Acórdão 531/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 129785/19 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: M D COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 532/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 301380/18 Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 598985/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 606120/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 631645/17 Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 729882/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 144152/18 Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: ISRAEL DOMINGOS E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 533/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 703542/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 534/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 666457/17 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 535/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 146124/19 Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 536/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 204040/18 Origem: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 537/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 220576/18 Origem: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 538/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 309553/16 Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 539/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 703618/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Interessado: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 36112/14 Origem: MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado: MUNICÍPIO DE SERTANEJA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 540/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 744864/14 Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 172627/15 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 39330/18 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RITA DE KASSIA NANAMI ABE E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 541/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 363423/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado: ARILSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 542/2019
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 367984/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 703557/17 Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 203384/17 Origem: INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ
Interessado: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 543/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 292658/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 544/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 309689/17 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
Regular com aplicação de multa e recomendações Acórdão 545/2019
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 301444/18 Origem: E PARANA COMUNICAÇAO
Interessado: GLAUCIO BADUY GALIZE E OUTROS
Regular Acórdão 546/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 519400/16 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
Não Procedencia Acórdão 547/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 286615/18 Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 548/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 287026/18 Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 296041/18 Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 549/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 450368/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 740754/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 251498/18 Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 550/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 100305/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado: Allina Gracco Cruvinel E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 551/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 106435/17 Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 552/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 300053/17 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 553/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 356008/17 Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: ISRAEL DOMINGOS E OUTROS
Conhecimento e provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 376491/17 Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Interessado: JAIME CARLOS BRUM E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 554/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 784077/17 Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: FABIANO LOPES BUENO E OUTROS
Conhecimento e provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 789150/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: GELSON LINDNER E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 555/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 59919/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Interessado: RAFAEL PALADINE VIEIRA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 556/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 204864/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: EVANDRO MACHADO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 267173/18 Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 557/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 427766/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA
Interessado: VALDIR FOLERINI E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 558/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 408942/16 Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
Conhecimento e provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGOPEDIDO DE RESCISÃO 820371/16 Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: SANDRO LUIZ MOLINARI E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento Acórdão 559/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOCONSULTA 352550/17 Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 560/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 301049/08 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 73762/19 Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 561/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 123094/19 Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
Concessão de Cautelar Acórdão 562/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORELATÓRIO DE AUDITORIA 346040/02 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ANTONIO CASEMIRO BELINATI E OUTROS
Aprovação Acórdão 563/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 299209/17 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
Regular com recomendações Acórdão 564/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 473039/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações Acórdão 565/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 536707/17 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GILBERTO VALERIANO DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 566/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 361544/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IRETAMA
Interessado: MARINALDO FLOR E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 567/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 422160/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP
Interessado: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISTA 470165/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Interessado: FABIANO TAVARES GALINDO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 568/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 806783/18 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 569/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCONSULTA 525636/18 Origem: USINA ELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁRIA LTDA
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 680048/13 Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇÚ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
Conhecimento e procedência com aplicação de multa Acórdão 570/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 795960/18 Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 571/2019
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECARECURSO DE REVISTA 873630/17 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
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THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 644481/18 Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 264611/18 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
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