| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 598985/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 606120/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 631645/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 729882/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 144152/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: ISRAEL DOMINGOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 533/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 703542/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 534/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO | 666457/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 535/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 146124/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 536/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 204040/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVONEI SFOGGIA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 537/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 220576/18 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 538/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 309553/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 539/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 36112/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SERTANEJA
Interessado: MUNICÍPIO DE SERTANEJA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 540/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 744864/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 172627/15 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 39330/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: RITA DE KASSIA NANAMI ABE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 541/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 363423/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado: ARILSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 542/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 703557/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: BIHL ELERIAN ZANETTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 203384/17 |
Origem: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ - IAPAR-EMATER
Interessado: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 543/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 292658/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARIALVA
Interessado: INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 544/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309689/17 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS
| Regular com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 545/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301444/18 |
Origem: E-PARANÁ COMUNICAÇÃO
Interessado: GLAUCIO BADUY GALIZE E OUTROS
| Regular |
Acórdão 546/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 519400/16 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ALBERTO RICHA E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 547/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 286615/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 548/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 287026/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 296041/18 |
Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 549/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 740754/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 251498/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 550/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 100305/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Interessado: Allina Gracco Cruvinel E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 551/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 106435/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: LUCIANO DUCCI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 552/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 300053/17 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 553/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 356008/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: ISRAEL DOMINGOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 50/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 376491/17 |
Origem: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA
Interessado: JAIME CARLOS BRUM E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 554/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 784077/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: FABIANO LOPES BUENO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 51/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 789150/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: GELSON LINDNER E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 555/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 59919/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
Interessado: RAFAEL PALADINE VIEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 556/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 204864/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: EVANDRO MACHADO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 267173/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 557/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 427766/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA
Interessado: VALDIR FOLERINI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 558/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 408942/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: MANOEL KUBA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 52/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 820371/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado: SANDRO LUIZ MOLINARI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento |
Acórdão 559/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | CONSULTA | 352550/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 560/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301049/08 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 73762/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 561/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 123094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 562/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 346040/02 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ANTONIO CASEMIRO BELINATI E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 563/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 299209/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 564/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 473039/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 565/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 536707/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: GILBERTO VALERIANO DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 566/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 361544/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IRETAMA
Interessado: MARINALDO FLOR E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 567/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 422160/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 470165/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Interessado: FABIANO TAVARES GALINDO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 568/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 806783/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: JEAN COLBERT DIAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 569/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 680048/13 |
Origem: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 570/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 795960/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE APUCARANA
Interessado: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 571/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 414362/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALCEU DE BRITTO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 526/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 432875/18 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 527/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 681115/18 |
Origem: EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: LUIZ ROBERTO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 528/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 589642/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Interessado: ALDINO PANAZZOLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 986245/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: JOSE RONALDO XAVIER E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 529/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 688930/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 530/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 32764/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: CINTIA SOUZA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 531/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 129785/19 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: M D COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 532/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 301380/18 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Vista |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 644481/18 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
Interessado: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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