| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 569033/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTERIO PÚBLICO DA UNIÃO E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1594/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 152484/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1595/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 241525/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 622456/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do relator |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 373344/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA
Interessado: SERGIO JOSE FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1596/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 482941/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FLÓRIDA
Interessado: GENILZA CORREA DE GODOI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1597/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 91968/20 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: GABRIEL JORGE SAMAHA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 552408/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: ANGELA MARIA MOCELIN GUENO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1598/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 848633/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 476337/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 783191/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1599/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 793200/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1600/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 77671/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CIANORTE
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE CIANORTE E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1601/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 414706/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO FURIATTI SABOIA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1602/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 984609/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1603/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 378699/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado: VALENTIM ZANELLO MILLEO E OUTROS
| Adiado por pedido do relator |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 106170/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado: ANTONIO VENTURA MENDES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1604/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 482430/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Interessado: LUIZ CÉZAR BAPTISTEL E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 250/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 104090/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1605/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 799950/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: JOSE DOMINGOS POERA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 380623/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: UP MIDIA INTEGRADA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1606/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 223293/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado: ANTONIO BENEDITO FENELON E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1607/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 88894/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: BENI RODRIGUES PINTO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1608/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 477274/15 |
Origem: TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Interessado: HOBECO SUDAMERICANA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1609/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 671038/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1610/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 693389/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 1611/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 436157/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1612/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 172717/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 866913/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: LAURENICE VELOSO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1613/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 105168/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOAO CARLOS MILANI SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do relator |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 109691/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
Interessado: IVAN CESAR DE SOUZA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 528538/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Interessado: MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 251/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 357141/19 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1614/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 71310/19 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIAS, HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICIENTES DO ESTDO DO PARANA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 329458/20 |
Origem: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS
Interessado: FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1615/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 404263/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: CEVIPA - CENTRAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1616/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 208358/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 413326/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado: TRANSPORTES COLETIVOS LP LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1617/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 9699/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA AURORA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1618/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 788649/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CIANORTE
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE CIANORTE E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1619/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 7608/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: ALCATEIA SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1620/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 358970/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1621/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 252095/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 53184/19 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 1622/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | DENÚNCIA | 446612/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Interessado: VANDUIR LUIZ BORTOLINI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1623/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 558301/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Interessado: DONALDO WAGNER E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 303920/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCELLO ALVARENGA PANIZZI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 297513/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMBÉ E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 821513/16 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA-AMBIENTAL
Interessado: MAURO LEMOS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1624/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 390300/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Interessado: ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1625/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 49456/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: ELIEZER JOSE FONTANA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1626/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 115225/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado: CHARLES ROLING E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1627/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 273408/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 394950/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SOL PROPAGANDA LIMITADA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1628/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 612044/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1629/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 785038/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Irregularidade das contas |
Acórdão 1630/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 277523/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 493161/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Interessado: MARCELO HAUAGGE DISTEFANO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 698030/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 725780/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 252/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 738334/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: SILVESTRE KUHN E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1631/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 139764/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 133880/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 310927/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do relator |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 582920/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 814847/17 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 501213/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: ELIEZER JOSE FONTANA E OUTROS
| Outros |
Parecer Prévio 253/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 364175/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Interessado: BRAZ RIZZI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 254/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 635632/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado: LUCIANA LOPES DE CAMARGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 255/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 523807/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: CASEMIRO PASA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1632/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 239149/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
Interessado: FATIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1633/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 206569/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1634/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 87855/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS
Interessado: LAERCIO ANTONIO CIPRIANO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 273789/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1635/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 767820/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 155743/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO POLITICAS PUBLICAS IBRAGEP E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 1636/2020
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 741979/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado: ENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA E OUTROS
| Adiado por férias do relator - bloqueia votação |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 53503/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 612091/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado: RAUL CAMILO ISOTTON E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 296967/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: NELISE CRISTIANE DALPRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1637/2020
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | EMBARGOS DE LIQUIDAÇÃO | 621957/19 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: CELSO DE SOUZA CARON E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1638/2020
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