| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 180953/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 546382/18 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JULIO VICTOR MILLEO FILHO E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 808255/18 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 258496/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 502095/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: VALDECIR OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 725317/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 839610/17 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
Interessado: CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2290/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 353720/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Interessado: BENTO ANTONIO VIDAL E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2291/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 212510/17 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2292/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 722071/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ
Interessado: DANIDA LORY FELHAUER AUTO ELETRICA - ME E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2293/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650686/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 774830/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 2294/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 347358/16 |
Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2295/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 294405/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: SUELY HASS E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 2296/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 72460/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 251730/18 |
Origem: SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Interessado: FABIO ANTONIO DALLAZEM E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 2297/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 332354/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Interessado: AIRTON MARCELO BARTH E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2298/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 107893/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ELLEN BUENO PAGANOTTI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 565921/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: STAR NUTRI SERVICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 2299/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 293310/18 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado: ABELARDO LUIZ LUPION MELLO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 335767/16 |
Origem: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO / SEFA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2300/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 226884/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2301/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 415318/18 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: IRAM DE REZENDE E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2302/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 819150/18 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2303/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 484766/17 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 39939/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2304/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 481187/19 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2305/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 499027/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado: WP DO SANTOS - MERCANTIL DE VEICULOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2306/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 356730/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2307/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 202527/18 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 2308/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 522048/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
Interessado: LENOIR JORGE IOP E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2309/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 694691/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA
Interessado: LEONARDO CAMILOTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2310/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 178522/19 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 811612/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Interessado: JOSE MERHI MANSUR E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 2311/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 456711/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2312/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 91078/19 |
Origem: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA
Interessado: HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2313/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 350155/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2282/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 203853/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2285/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870317/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 376111/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2286/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 463855/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: GUILHERME NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2287/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 817684/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2288/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 387691/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2283/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 488757/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 2284/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 346140/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Aprovação com recomendações |
Acórdão 2289/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 215963/18 |
Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
| Vista |
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