| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 592910/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA
Interessado: JOSE LEONARDO ALISKI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2577/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 819935/19 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 638752/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: EDUARDO ANTONIO DALMORA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 449/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 797516/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 320124/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 453078/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado: PAULO VITOR PORTELA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 398360/20 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2578/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 460490/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Interessado: SEBASTIAO AURELIO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 294514/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Interessado: VALDECIR GARCIA MARQUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 2579/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 543735/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: BOLDRINI SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2580/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 860994/19 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: PATRICIA ISOLANI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2581/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 512180/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 2582/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 208901/20 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCOS SEBASTIAO RIGONI DE MELLO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2583/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 235240/20 |
Origem: COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: TÂNIA MARIA ACCO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2584/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245700/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258267/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO BACCIN E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2585/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 264976/20 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: RAMIRO WAHRHAFTIG E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2586/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 268971/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2587/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48875/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48891/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48980/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 217030/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2588/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 479743/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2589/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 666089/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 666186/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Interessado: SERGIO ONOFRE DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 763853/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Adiamento Regimental |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 208358/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 11466/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: LIDAMAR MARIA NAVARRO AKIYOSHI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2590/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 43414/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: HOMERO BARBOSA NETO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 2591/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 257321/18 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 582508/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 841562/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: MARCOS APARECIDO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2592/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 261160/19 |
Origem: UNIOESTE CAMPUS DE CASCAVEL
Interessado: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2593/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 666683/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IPORÃ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2594/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 770219/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 2595/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 835850/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE E ÁREAS VERDES DE FOZ DO IGUAÇU E REGIÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2596/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 198876/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado: FATIMA FERNANDA SOUZA OLIVEIRA EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 267223/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SENGÉS
Interessado: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2597/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 316518/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Interessado: FABRIMAQ TORNEARIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2598/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 345607/20 |
Origem: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 2599/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 152581/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por alteração no quórum |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 106757/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Interessado: WALDECIR EDSON PAGLIACI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2600/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 95602/20 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 495846/20 |
Origem: CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
Interessado: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 2601/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 238690/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 2602/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 785038/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 856881/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: M E OYAMADA - COMERCIAL - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 2603/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 353943/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Interessado: ARTAGAO DE MATTOS LEÃO JUNIOR E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 121167/17 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2604/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 800927/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Interessado: HIROSHI KUBO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 478867/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 811174/15 |
Origem: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSIANE FRUET BETTINI LUPION E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 872823/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: ILIZEU PURETZ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 450/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 213673/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: JUCERLEI SOTORIVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 451/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 277523/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado: HELDER TEOFILO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 452/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 512186/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 666868/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 40066/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Interessado: VANDERLEI APARECIDO VICENTE E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 180870/19 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Interessado: PEDRO SÉRGIO KRONÉIS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 2605/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 118627/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado: RENATO TONIDANDEL E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 139764/20 |
Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO)
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 133880/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 341075/20 |
Origem: IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Interessado: SERGIO LUIZ STOKLOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2606/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 521669/20 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 331225/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2607/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 792994/15 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 2608/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 617615/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIFLOR
Interessado: IRENE DE ALENCAR NUNES E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 2609/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 633637/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: ANA MARIA ABRAHAO SALOMÃO DERMENJIAN E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2610/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 697414/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2611/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 167121/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MICROSENS S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 2612/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 301090/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 2613/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310650/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Interessado: TRIENGE CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 2614/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 582920/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 263457/20 |
Origem: FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DO ESTADO DO PARANA - FCR/PR
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276559/20 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ - FET/PR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 2615/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 640463/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ROMULO MARINHO SOARES E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | DENÚNCIA | 237561/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: GUSTAVO PEREIRA VERONEZ E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 900120/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado: ELIEZER JOSE FONTANA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2616/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 593437/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado: LUIZ LAZARO SORVOS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 453/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 608183/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 454/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 496001/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: ODILON ROGÉRIO BURGATH E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Parecer Prévio 455/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 799861/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MUNICÍPIO DE LONDRINA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 454430/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VICTOR EDUARDO ANTUNES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2617/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 504497/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 516401/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: SISTEMARE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2618/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 757670/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ERNANI AUGUSTO DELICATO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2619/2020
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 311680/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2620/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 775903/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: TRANSOLIDO TRANSPORTE DE RESIDUOS - LTDA ME E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2621/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274769/20 |
Origem: FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 728618/18 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ADEMAR LUIZ TRAIANO E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2569/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 25078/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: FABIO HERNANDES E OUTROS
| Outros |
Acórdão 2570/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 113978/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 378637/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 2571/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PEDIDO DE RESCISÃO | 508980/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 856110/18 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: JK AUDITORES S/S LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 2572/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 476337/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 2573/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 171099/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 394934/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado: CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 2574/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 446012/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 510322/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 2575/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 510411/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 2576/2020
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 194733/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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