Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 793894/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 1278/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 239114/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KRATOS KLIO DIFUSAO DO CONHECIMENTO LTDA E OUTROS
Aprovação Acórdão 1279/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 922395/16 Origem: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
Sobrestamento por acórdão Acórdão 1320/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 473256/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
Outros Acórdão 1280/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 667414/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 125615/19 Origem: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Interessado: LUIZ ANTONIO VOLPATO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1281/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 129203/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1282/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 391181/10 Origem: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Encerramento Acórdão 1283/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 199723/16 Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 1284/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 301380/18 Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VILSON RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 312857/19 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 723900/18 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1285/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 808255/18 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 864376/18 Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA
Interessado: CARLOS ALBERTO PÉRICO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1286/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 724828/16 Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: ADELAR JOSE HOLSBACH E OUTROS
Outros Acórdão 1287/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 426840/18 Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: CCANET-SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações Acórdão 1288/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 311349/17 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 703618/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Interessado: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 63245/17 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 1289/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 636693/13 Origem: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO
Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 1290/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 744864/14 Origem: MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado: FABIO CHICAROLI
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 172627/15 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 707750/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1291/2019
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 194420/19 Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1292/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE AGRAVO 202644/19 Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Interessado: LIANA MARIA DA FROTA CARLEIAL E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1293/2019
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 367984/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 434754/18 Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 1294/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 792596/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: J DE MIRANDA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 1295/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 308310/19 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Interessado: SOL PROPAGANDA LIMITADA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 1296/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 446922/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: MARCIA BLASSIUS E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 552846/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1297/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISÃO 631576/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Interessado: JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1298/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPEDIDO DE RESCISÃO 751270/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 154662/18 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO ITACOLOMI
Interessado: JOSE VIEIRA DA MOTA E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 1299/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO 820144/12 Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado: JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 1300/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 166434/16 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: CAVOFORTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTROS
Arquivamento Acórdão 1301/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 334332/13 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: FLÁVIO JOSÉ ARNS E OUTROS
Procedencia Parcial Acórdão 1302/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 256509/14 Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1303/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 565219/17 Origem: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Interessado: MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1304/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 814138/17 Origem: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1305/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 597840/18 Origem: SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SUL
Interessado: VILMA DA APARECIDA DE JESUS AMANDIO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1306/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 31275/18 Origem: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 607934/18 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISÃO 648606/18 Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 1307/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOCONSULTA 602061/18 Origem: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado: LOURDES BANACH E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 301049/08 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO 536389/14 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI
Interessado: AURIMAR TEIXEIRA DA ROSA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial sem aplicação de sanção Acórdão 1308/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 811492/15 Origem: JULIO CESAR MOLIANI
Interessado: JULIO CESAR MOLIANI E OUTROS
Conhecimento e improcedência Acórdão 1309/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 181380/17 Origem: RAFAEL GODOY ZANICOTTI
Interessado: RAFAEL GODOY ZANICOTTI E OUTROS
Arquivamento Acórdão 1310/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 213014/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 249892/18 Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 1311/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 996844/16 Origem: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP E OUTROS
Retirado de Pauta
IVENS ZSCHOERPER LINHARESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 776821/17 Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARDISSON NAIM AKEL E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE AGRAVO 120680/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SPACECOMM MONITORAMENTO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1312/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCONSULTA 525636/18 Origem: USINA ELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁRIA LTDA
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESCONSULTA 629741/18 Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
Conhecimento e resposta Acórdão 1313/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 707270/18 Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e procedência com recomendações Acórdão 1314/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 265719/19 Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
Interessado: SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 1315/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO 300832/19 Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: ELIANE MARIA FERREIRA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 1316/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 311680/19 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 1317/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 304733/17 Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
Regular com ressalvas Acórdão 1318/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIROPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 165487/11 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI E OUTROS
Regular Acórdão 1319/2019
CLÁUDIO AUGUSTO KANIARECURSO DE REVISTA 264611/18 Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
Vista