Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 592058/18 Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3271/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 817807/18 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS 		Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 485409/19 Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS 		Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 515480/19 Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: MICHELI DENEZ RIGONI E OUTROS 		Conhecimento e provimento Acórdão 3272/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE AGRAVO 671563/19 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS 		Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 369898/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS 		Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO 344094/09 Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E OUTROS 		Conhecimento e improcedência com recomendações Acórdão 3273/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 171443/18 Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado: CLINICA DO CORACAO JACAREI LTDA - EPP E OUTROS 		Procedência parcial sem aplicação de sanção Acórdão 3274/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 239483/19 Origem: GE SAO BENTO DO NORTE S/A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS 		Regular com ressalvas Acórdão 3275/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 253125/19 Origem: PALCOPARANA
Interessado: NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS E OUTROS 		Regular Acórdão 3276/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 269315/19 Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MAXIMILIANO ANDRES ORFALI E OUTROS 		Regular Acórdão 3277/2019
IVAN LELIS BONILHACOMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE 802540/18 Origem: PARANA ESPORTE
Interessado: LOURENCO ANDREATTA OLIVEIRA E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 446015/17 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHADENÚNCIA 65633/18 Origem: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Interessado: ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 47460/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 386730/17 Origem: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 388821/17 Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 846820/17 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 84859/18 Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 524498/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GIL RUPPEL E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 330297/17 Origem: MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Interessado: APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 656460/17 Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 320937/18 Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 566131/19 Origem: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Interessado: DARLAN SCALCO E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 641664/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHACONSULTA 380316/17 Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS 		Vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 268777/19 Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 239955/19 Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA GUAJIRU S/A.
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS 		Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 887910/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 570786/17 Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: MUNICÍPIO DE PEABIRU E OUTROS 		Outros Acórdão 3278/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 405983/18 Origem: MUNICÍPIO DE BITURUNA
Interessado: CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Parecer Prévio 435/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISÃO 61077/18 Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: AUGUSTINHO ZUCCHI E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3279/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 503799/18 Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS 		Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 9910/18 Origem: MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS 		Conhecimento e improcedência Acórdão 3280/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 650876/19 Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: GL COMERCIAL LTDA E OUTROS 		Homologação de Cautelar Acórdão 3281/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPROJETO DE RESOLUÇÃO 295831/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 3282/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 250290/19 Origem: COPEL SERVIÇOS S.A.
Interessado: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS 		Regular Acórdão 3283/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 665768/19 Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 411955/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 512470/18 Origem: MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado: JOSE PINHEIRO E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 3284/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 353324/19 Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS 		Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 851394/17 Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTROS 		Arquivamento Acórdão 3285/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 266815/17 Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP E OUTROS 		Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações Acórdão 3286/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 661211/18 Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 356790/19 Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações Acórdão 3287/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 241712/19 Origem: BELA VISTA GERACAO DE ENERGIA S.A.
Interessado: ROBERTO WERNECK SEARA E OUTROS 		Regular com recomendações Acórdão 3288/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 284055/19 Origem: FUNDO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - FESD
Interessado: RENATO BASTOS FIGUEIROA E OUTROS 		Regular Acórdão 3289/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 288638/19 Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI E OUTROS 		Regular com recomendações Acórdão 3290/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 514000/19 Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS 		Regular Acórdão 3291/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPEDIDO DE RESCISÃO 751270/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI
Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial Acórdão 3292/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPEDIDO DE RESCISÃO 538952/19 Origem: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ
Interessado: ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR E OUTROS 		Conhecimento e procedência com novo julgamento Parecer Prévio 436/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 98811/19 Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: CP JUNIOR REPRESENTAÇÕES E OUTROS 		Extinção por Perda do objeto Acórdão 3293/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 368836/19 Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS 		Extinção por Perda do objeto Acórdão 3294/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 687903/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 3263/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 184140/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Aprovação Acórdão 3264/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 788920/18 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO
Interessado: MAURÍCIO APARECIDO TERRA E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3265/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISTA 20197/19 Origem: MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Interessado: MUNICÍPIO DE GOIOXIM E OUTROS 		Conhecimento e não provimento Acórdão 3266/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 156960/16 Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS 		Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 870317/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS 		Conhecimento e provimento parcial Acórdão 3267/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCONSULTA 143338/19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 180446/19 Origem: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial com recomendações Acórdão 3268/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 666586/19 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ACECO TI LTDA. E OUTROS 		Homologação de Cautelar Acórdão 3269/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 312691/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS 		Outros Acórdão 3270/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 651987/16 Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO LUIZ RIOS BRANDÃO E OUTROS 		Adiado por pedido do(a) relator(a)
THIAGO BARBOSA CORDEIROREPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES 95111/19 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS 		Conhecimento e procedência parcial com determinações Acórdão 3295/2019
CLÁUDIO AUGUSTO KANIATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 899885/17 Origem: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTROS 		Adiado por devolução pós-vista