| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 884870/17 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 774290/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado: RANGEL HOSPITALAR - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 3854/2020
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 747489/20 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: NOTORIUN TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3855/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 112769/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3834/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 517084/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3835/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 595948/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3836/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 632746/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3837/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 665695/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3838/2020
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 745133/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3839/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 803400/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAXINAL
Interessado: ADILSON JOSE SILVA LINO E OUTROS
| Adiado pelo Presidente |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 602820/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SARANDI
Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3840/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 753543/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: LAERCIO PEREIRA CORREIA E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 3841/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 762518/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado: KURT NIELSEN JUNIOR E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 3842/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 411282/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Interessado: JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 3843/2020
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 108885/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: INGABAN - LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3844/2020
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 763832/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado: MAKELL TOPOGRAFIA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3845/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 764235/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3846/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 721358/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: KATIA REGINA PUCHASKI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3847/2020
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 832109/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3848/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767101/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3849/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA | 82858/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado: JOAO ELINTON DUTRA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3850/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 760434/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: FRANCISCO ANTONIO BONI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3851/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 758030/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3852/2020
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 274980/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL
Interessado: VALDEMAR BERNARDO JORGE E OUTROS
| Regular com ressalvas com determinações e recomendações |
Acórdão 3853/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 57336/20 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: CLAUDIO STABILE E OUTROS
| Adiado por pedido do relator |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 713436/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
| Deferimento de liminar |
Acórdão 3856/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 749988/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Interessado: JOSE LUIZ SANTOS E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3857/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 734247/20 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: FOUR INFO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3858/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 | 747349/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Interessado: JOÃO PAULO TASCA MACHADO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3859/2020
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CORREIÇÃO ORDINÁRIA | 552351/20 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3860/2020
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