Consulta Pauta de Sessão


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RelatorAssuntoProcessoPartesDespachoAto
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 423624/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS DE CURITIBA E OUTROS
Aprovação Acórdão 1995/2019
NESTOR BAPTISTAATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL 458460/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Aprovação Acórdão 1996/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 598985/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 147236/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 1997/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 300000/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 1998/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 870317/18 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS
Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃORECURSO DE REVISÃO 33531/19 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: IZABEL REY DOS SANTOS E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 1999/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 332521/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RAUL BRAND JÚNIOR E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2000/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOCONSULTA 670373/17 Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO BONVECHIO E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOREPRESENTAÇÃO 881481/13 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA E OUTROS
Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações Acórdão 2001/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃOPREJULGADO 465761/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 767241/16 Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 364802/18 Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESRECURSO DE REVISTA 180953/17 Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCO ANTONIO LIMA BERBERI E OUTROS
Vista Presidente para voto de desempate
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 392443/19 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2002/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESCONSULTA 184677/18 Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 553032/17 Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 7232/18 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: V QUATTRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 266405/19 Origem: MUNICÍPIO DE FLORESTA
Interessado: SUPERAR EIRELI E OUTROS
Extinção por Perda do objeto Acórdão 2003/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 410999/19 Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
Revogação de Cautelar Acórdão 2004/2019
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 117629/14 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: JORGE SEBASTIAO DE BEM E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHATOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 703618/16 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Interessado: CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 10648/17 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: OSIRES GERALDO KAPP E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2005/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 594913/18 Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2006/2019
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 719732/18 Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA
Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAPOEMA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISTA 43790/19 Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHARECURSO DE REVISÃO 92520/19 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA E OUTROS
Conhecimento e provimento parcial Acórdão 2007/2019
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 178352/19 Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Interessado: MARCELO HARUHIKO SHIMYSU E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2008/2019
IVAN LELIS BONILHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 410646/19 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
Conhecimento e não provimento Acórdão 2009/2019
IVAN LELIS BONILHAPEDIDO DE RESCISÃO 367984/18 Origem: MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 650686/18 Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 721303/18 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A. E OUTROS
Outros Acórdão 2010/2019
IVAN LELIS BONILHAREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 276699/19 Origem: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
Vista
IVAN LELIS BONILHAPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 291627/18 Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 748792/11 Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: PEDRO WOSGRAU FILHO E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 217820/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
Regular Acórdão 2011/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 417981/18 Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 795439/18 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO MATEUS DO SUL
Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA ANDRADE E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2012/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALRECURSO DE REVISTA 800726/18 Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: ADRIANO STEINEMANN SANTIAGO E OUTROS
Conhecimento e provimento Acórdão 2013/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 417357/19 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALCONSULTA 678297/18 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 762468/18 Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARALINCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE 826713/17 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por devolução pós-vista
FABIO DE SOUZA CAMARGOTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA 450368/15 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
Adiado por pedido do relator
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 127358/16 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 484766/17 Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 805988/17 Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE REVISTA 112505/19 Origem: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 410573/19 Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 425309/19 Origem: MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGORECURSO DE AGRAVO 462670/19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA - EIRELI E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL 419937/19 Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO 335686/16 Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAGUÁ E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 158680/17 Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: WSMI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 705111/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
Adiado por ausência do relator à Sessão
FABIO DE SOUZA CAMARGOPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 321038/18 Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI E OUTROS
Irregularidade das contas com aplicação de multa Acórdão 2014/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESRECURSO DE REVISÃO 819141/18 Origem: MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado: MUNICÍPIO DE JABOTI E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 671306/18 Origem: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Interessado: ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 856144/18 Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: ENGEKLAM EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS
Adiado por pedido do relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 273789/19 Origem: MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado: GODINHO'S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2015/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 473486/19 Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2016/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESREPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 475500/19 Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
Homologação de Cautelar Acórdão 2017/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 259685/18 Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA E OUTROS
Vista
IVENS ZSCHOERPER LINHARESPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 287291/19 Origem: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA
Interessado: JOAO BIRAL JUNIOR E OUTROS
Adiado por pedido do relator
THIAGO BARBOSA CORDEIRORECURSO DE REVISTA 215963/18 Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS
Vista