- Escolha o Assunto - ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL CONSULTA DENÚNCIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE PEDIDO DE RESCISÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL RECURSO DE AGRAVO RECURSO DE REVISÃO RECURSO DE REVISTA RELATÓRIO DE AUDITORIA REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

- Escolha o Relator - ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO FABIO DE SOUZA CAMARGO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES IVAN LELIS BONILHA IVENS ZSCHOERPER LINHARES JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL NESTOR BAPTISTA SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA THIAGO BARBOSA CORDEIRO TIAGO ALVAREZ PEDROSO

- Escolha a Origem/Interessado - ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR Adão Antonio Pedroso ADÃO RODRIGUES DA SILVA ADAUTO COSTA JUNIOR ADEMIR FAGUNDES ADHEMAR FRANCISCO REJANI ADIR SCHMITZ ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS AGNALDO TREVISAN AIRLIFT SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA ALCIDES BENEDITO DA SILVA ALDO NELSON BONA ALFREDO JOSE DE CARVALHO FILHO ALINE DOS SANTOS AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL AMIN JOSE HANNOUCHE ANA SERES TRENTO COMIN ANDRE GUSTAVO LOPES PEGORER ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU ANGELA PALMIRA VIEIRA DA SILVA ANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA APARECIDA DA SILVEIRA MOREIRA DA SILVA APARECIDO DE SAMPAIO BAPTISTA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO AUGUSTINHO ZUCCHI AURORA RODRIGUES AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA AZENIL STAVISKI BENTO BATISTA DA SILVA BRUNO FRANCISCO HIRT CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA CARLOS AGENOR MAGALHÃES DA TRINDADE CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO CARLOS ALBERTO RICHA CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR CARLOS CESAR DA LUZ DOS SANTOS CARLOS GERALDO DA SILVA CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS CASSIO TANIGUCHI CELIA MARIA DE LARA TAVARES CELITA SUZANA PEREIRA BOSTELMANN CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO CLAUDIO MURILO XAVIER CLODOALDO MACHADO DE QUEIROZ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE BELA VISTA DO PARAÍSO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO) CRISTIANE MENDONÇA PAPIN FERREIRA CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO D. DE SOUZA FEIJO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - ME DANIELLE DE MELLO E SILVA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DIEGO JOSE BERROCAL DIGITAL DESIGN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DILCEMAR DE PAIVA MENDES DINA DE SOUZA FEIJO DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A EDITORA HOJE LTDA EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO EDSON BATTILANI EDSON VIEIRA BRENE EDUARDO LOPES DE SOUZA ELBIO GONÇALVES MAICH ELI APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ELIZABETH TIMM BALCEWICZ ELTON AUGUSTO DOS ANJOS ERLENE TEDESCHI DOS SANTOS ESTADO DO PARANÁ ESTANISLAU MATEUS FRANUS EVANDRO MACHADO EVANILDO PEREIRA DUARTE EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTARIA S/S LTDA EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A FAUSTO EDUARDO HERRADON FELIPE GABRIEL DA SILVA FERRO FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA FERNANDO JOSE DE FREITAS FERNANDO JOSÉ REZENDE FERNANDO XAVIER FERREIRA FLÁVIO JOSÉ ARNS FLORINDO PALÚ FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO GERALDO FIRMINO GILBERTO BERGUIO MARTIN GILMAR SCHWANKA GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA GUNTHER BENEDICT CRAESMEYER GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA HELIO VIEIRA GUIMARAES HEMERSON MAURICIO PENTEADO RIBEIRO HERALDO ALVES DAS NEVES ILMAR DA SILVA MOREIRA INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA IRACI FRAGA IVENS ZSCHOERPER LINHARES IVETE MOROSOV JAIME SUNYE NETO JAMAR ROSSONI CLIVATTI JANE MARA ZANON JOAO CARLOS MILANI SANTOS JOÃO CLAUDIO DEROSSO JOAO DE SENA TEODORO SILVA JORGE EDUARDO WEKERLIN JORGE SLOBODA JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN JOSE FERNANDO LEMOS RODRIGUES JOSE GILVOMAR ROCHA MATOS JOSE ISAIAS GOMES JOSÉ IZAIAS GOMES JOSE JURHOSA JUNIOR JOSIANE DO VALE RIBEIRO DE FARIA EIRELI JOZÉLIA NOGUEIRA JULIO CESAR MOLIANI KELLY HENRIQUE DOS SANTOS LEILA MIOTTO AMADEI LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO LETICIA FERREIRA DA SILVA LILIAN CRISTINA LOPES NERY LINHA VERDE AMBIENTAL LTDA LUCAS NICOLAU VIEIRA LUCIO DE MARCHI LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA LUIZ CARLOS SOBANIA LUIZ CARLOS VOSNIAK LUIZ CEZAR PEDRINI KAWANO LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ LUIZ EDUARDO LINERO LUIZ EVERALDO ZAK LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA MARCELA GONÇALVES PAGOTI MARCELO EDUARDO HENRIQUE MARCELO ELIAS ROQUE MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA MARCIA REGINA GONCALVES MARIA DE LOURDES PEREIRA MAURICIO FERNANDES MARIA DE LOURDES PONCIANO DE SOUZA MARILSE REGINA KREFFTA DE FREITAS MARIO LUIZ PRODO MARIO NAKASIMA MARISA TRIANO MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO MAURO MAFFESSONI MAURO RICARDO MACHADO COSTA MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP MEURY NAOMI MATUDA MARQUES MICHEL ANGELO BOMTEMPO MICHELE CAPUTO NETO MIGUEL ROBERTO DO AMARAL MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ MOACIR LUIZ FROEHLICH MOACIR NEODI VANZZO MOACIR PALUDETTO JUNIOR MUNICÍPIO DE ARAPONGAS MUNICÍPIO DE ARAPOTI MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA MUNICÍPIO DE CASCAVEL MUNICIPIO DE COLOMBO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE MUNICÍPIO DE CURITIBA MUNICÍPIO DE FLORAÍ MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU MUNICÍPIO DE IVAÍ MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ MUNICÍPIO DE JACAREZINHO MUNICÍPIO DE JURANDA MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON MUNICIPIO DE MARINGA MUNICÍPIO DE MARUMBI MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ MUNICIPIO DE PATO BRANCO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA MUNICÍPIO DE REBOUÇAS MUNICÍPIO DE RESERVA MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL MUNICÍPIO DE TOLEDO NADIA OLIVEIRA DE MOURA NATALINO BATISTA DE OLIVEIRA NAYR CONFECCOES LTDA NELSON LEAL JÚNIOR NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A NERILDA APARECIDA PENNA NESTOR BAPTISTA NEUZA PESSUTI FRANCISCONE NEY LEPREVOST NETO NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NOVA ASA BRANCA II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A NOVA ASA BRANCA III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A NÚCLEO REGIONAL DE TRABALHO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO NORTE PIONEIRO OLAVO GASPARIN OLIVINO CUSTÓDIO PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. PARANAPREVIDÊNCIA PAULO AFONSO SCHMIDT PAULO SERGIO ROSSO PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GRANDES RIOS RAFAEL AFONSO SANTANA RAFAEL IATAURO RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO RANDY VINICIUS MENDES RELINDO SCHLEGEL RENATO FEDER RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS RMDK CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI ROBERTO JOSE KWAPIS RODRIGO ALVAREZ ROSEMEIRY APARECIDA ALARCON SANDRA REGINA GLADE HENNCKI SANDRO MARCELO KOZIKOSKI SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SERGIO CARDINALI SERGIO CARLOS DE CARVALHO SERGIO DA SILVA SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA SERGIO ONOFRE DA SILVA SHEILA ROSA MARIA SILMARA ASSIS DE OLIVEIRA SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRES SILVIA CARARO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA SUELY HASS SUZIMARA CARVALHO DE CRUZ OLÁH DE ALMEIDA LIMA T & D BUSINESS PUBLICA E PRIVADA LTDA - ME TAKETOSHI SAKURADA TATIANE DE SOUZA TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA USINA DE ENERGIA EOLICA PARAISO DOS VENTOS DO NORDESTE S/A VALDECI DO NASCIMENTO COSTA VALDINEI JULIANO PEREIRA VALERIA BORBA VALMIR DA SILVA VALOR CONSTRUTORA E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI VANDECY SILVA DUTRA VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA VASCONCELOS E SANTOS LTDA VENTOS DE SANTO URIEL S.A. VIACAO CIDADE DE IVAIPORA LTDA VILSON RIBEIRO DE ANDRADE VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP VIVIANE LOPES DE SOUZA LIMA WAGNER AUGUSTO FERNANDES DE PAULA WELLINGTHON FERNANDINO LOURENÇO WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO

Relator	Assunto	Processo	Partes	Despacho	Ato
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	375433/19	Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS	Regular	Acórdão 2875/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	DENÚNCIA	1015719/16	Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCACIONAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE BELA VISTA DO PARAÍSO E OUTROS	Encerramento	Acórdão 2876/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE REVISTA	806651/18	Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA Interessado: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DE PALMEIRA E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Acórdão 2877/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE REVISTA	808255/18	Origem: ESTADO DO PARANÁ Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS	Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE REVISTA	851711/18	Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ Interessado: AGNALDO TREVISAN E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Parecer Prévio 320/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE REVISTA	75790/19	Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO Interessado: AUGUSTINHO ZUCCHI E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2878/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RECURSO DE AGRAVO	531362/19	Origem: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2879/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	232286/14	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa	Acórdão 2880/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	433851/17	Origem: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU Interessado: RANDY VINICIUS MENDES E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com recomendações	Acórdão 2881/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	481744/18	Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações	Acórdão 2882/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	572634/18	Origem: MUNICIPIO DE MARINGA Interessado: PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2883/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	705103/18	Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	805485/18	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: VASCONCELOS E SANTOS LTDA E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2884/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	821820/18	Origem: TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A Interessado: AIRLIFT SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA E OUTROS	Vista
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	859631/18	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: NAYR CONFECCOES LTDA E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2885/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	353804/19	Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS	Extinção sem Julgamento de Mérito	Acórdão 2886/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	252137/19	Origem: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS	Regular com recomendações	Acórdão 2887/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	275803/19	Origem: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Interessado: LETICIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS	Regular	Acórdão 2888/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	276370/19	Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS	Retirado de Pauta
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	279191/19	Origem: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS	Regular	Acórdão 2889/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RELATÓRIO DE AUDITORIA	409206/19	Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ Interessado: MARCELO ELIAS ROQUE E OUTROS	Aprovação com recomendações	Acórdão 2890/2019
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES	RELATÓRIO DE AUDITORIA	445873/19	Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS	Aprovação com recomendações	Acórdão 2891/2019
IVAN LELIS BONILHA	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	446015/17	Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A. Interessado: SERGIO CARDINALI E OUTROS	Vista
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISTA	862691/18	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Acórdão 2892/2019
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISTA	43790/19	Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS	Outros	Acórdão 2893/2019
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISÃO	140536/17	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA Interessado: LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ E OUTROS	Não conhecimento	Acórdão 2894/2019
IVAN LELIS BONILHA	RECURSO DE REVISÃO	656460/17	Origem: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON Interessado: MOACIR LUIZ FROEHLICH E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	CONSULTA	552958/17	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS	Conhecimento e resposta	Acórdão 2895/2019
IVAN LELIS BONILHA	CONSULTA	18252/18	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS	Conhecimento e resposta	Acórdão 2896/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	140653/18	Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	523021/18	Origem: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA Interessado: DIGITAL DESIGN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	664245/18	Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e procedência com aplicação de multa	Acórdão 2897/2019
IVAN LELIS BONILHA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	17447/19	Origem: MUNICIPIO DE COLOMBO Interessado: RMDK CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2898/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	887910/15	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Interessado: MICHELE CAPUTO NETO E OUTROS	Vista
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	72460/18	Origem: COPEL BRISA POTIGUAR S.A. (EXTINTO) Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS	Procedência	Acórdão 2899/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	RECURSO DE AGRAVO	479441/19	Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	467171/15	Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS	Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações	Acórdão 2900/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	279910/18	Origem: MUNICÍPIO DE IVAÍ Interessado: MUNICÍPIO DE IVAÍ E OUTROS	Retificação de acórdão	Acórdão 2901/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	581439/18	Origem: MUNICÍPIO DE ARAPOTI Interessado: T & D BUSINESS PUBLICA E PRIVADA LTDA - ME E OUTROS	Conhecimento e improcedência com recomendações	Acórdão 2902/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	643990/18	Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ Interessado: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA E OUTROS	Arquivamento	Acórdão 2903/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	848990/18	Origem: MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ Interessado: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2904/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	240430/19	Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS	Encerramento	Acórdão 2905/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL	INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE	826713/17	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGO	RECURSO DE REVISTA	787525/18	Origem: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO NOROESTE DO PARANA Interessado: TAKETOSHI SAKURADA E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Acórdão 2906/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	RECURSO DE REVISTA	789897/18	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Interessado: PAULO AFONSO SCHMIDT E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO	439459/12	Origem: MUNICÍPIO DE RESERVA Interessado: VARA DO TRABALHO DE TELEMACO BORBA E OUTROS	Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	661211/18	Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA Interessado: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
FABIO DE SOUZA CAMARGO	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	222440/19	Origem: FUNDO DE EQUALIZACAO DO MICROCREDITO - FEM Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS	Regular	Acórdão 2907/2019
FABIO DE SOUZA CAMARGO	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	240171/19	Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA PARAISO DOS VENTOS DO NORDESTE S/A Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS	Regular	Acórdão 2908/2019
IVENS ZSCHOERPER LINHARES	PEDIDO DE RESCISÃO	751270/18	Origem: MUNICÍPIO DE MARUMBI Interessado: ADHEMAR FRANCISCO REJANI E OUTROS	Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA	598330/15	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS	Outros	Acórdão 2868/2019
NESTOR BAPTISTA	ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL	453884/19	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2866/2019
NESTOR BAPTISTA	ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL	486979/19	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Aprovação	Acórdão 2867/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISTA	811191/18	Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2869/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISTA	850995/18	Origem: MUNICÍPIO DE FLORAÍ Interessado: FAUSTO EDUARDO HERRADON E OUTROS	Conhecimento e provimento parcial	Parecer Prévio 319/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISTA	222521/19	Origem: PARANAPREVIDÊNCIA Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Conhecimento e não provimento	Acórdão 2870/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISÃO	156960/16	Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS	Adiado por pedido do(a) relator(a)
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	RECURSO DE REVISÃO	870317/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: MUNICÍPIO DE CASCAVEL E OUTROS	Vista Presidente para voto de desempate
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL	384955/19	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: VALERIA BORBA E OUTROS	Deferimento	Acórdão 2871/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	REPRESENTAÇÃO	845007/12	Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO Interessado: GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMONIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA E OUTROS	Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	386784/18	Origem: MUNICÍPIO DE REBOUÇAS Interessado: MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP E OUTROS	Arquivamento	Acórdão 2872/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	849920/18	Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU Interessado: JOSIANE DO VALE RIBEIRO DE FARIA EIRELI E OUTROS	Conhecimento e improcedência	Acórdão 2873/2019
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE	312691/18	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS	Vista
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL	202709/19	Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI Interessado: LUIZ CEZAR PEDRINI KAWANO E OUTROS	Regular	Acórdão 2874/2019
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA	PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL	557108/19	Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: IVENS ZSCHOERPER LINHARES E OUTROS	Deferimento	Acórdão 2909/2019
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES	177976/19	Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS	Arquivamento	Acórdão 2910/2019
THIAGO BARBOSA CORDEIRO	RECURSO DE REVISTA	215963/18	Origem: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG Interessado: AMÍLCAR CAVALCANTE CABRAL E OUTROS	Conhecimento e provimento	Acórdão 2911/2019
TIAGO ALVAREZ PEDROSO	RECURSO DE REVISTA	569366/18	Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS	Adiado por férias do(a) relator(a)