| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 237803/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Interessado: PAULO SERGIO WOLFF E OUTROS
| Outros |
Acórdão 4174/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 495865/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MUNICÍPIO DE CASTRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4175/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 752272/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: NELSON LORENÇONE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 468543/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado: LESSIR CANAN BORTOLI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 721672/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4176/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 4177/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 842186/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado: EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 690835/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4178/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 731132/19 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4179/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 172108/16 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4180/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 832108/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: OBRA PRIMA S.A - TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4181/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 224931/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado: JEFERSON LUIZ PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 4182/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 337930/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 4183/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 421770/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CURIÚVA
Interessado: KURICA AMBIENTAL S/A E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 4184/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 498250/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: ZETRASOFT LTDA. E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4185/2019
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 612497/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: HISSAM HUSSEIN DEHAINI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 601927/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665144/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 854540/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 498022/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: JOÃO BATISTA DE ARRUDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 382397/15 |
Origem: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ELI GHELLERE E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 206316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 623014/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado: GILVAN PIZZANO AGIBERT E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 153844/18 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: BERTOLDO ROVER E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 453430/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Interessado: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 334966/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 481608/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIME SUNYE NETO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 493657/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 680860/18 |
Origem: SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA
Interessado: ANDRE ZACHAROW E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 242140/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUITANDINHA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 327455/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SAMIRA CELIA NEME TOMITA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 437811/19 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 411855/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ
Interessado: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 144990/10 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MUNICÍPIO DE BITURUNA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 183744/11 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 640598/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPP E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650860/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Interessado: ANDRE LUIS SIMOES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 664105/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 19148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 180659/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: EMERSON DE SOUZA FONTINHAS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 257813/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 494050/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 714300/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: LOGO IT S/A E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285523/19 |
Origem: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 191789/18 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4186/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 142200/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS
Interessado: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE INDIANÓPOLIS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4187/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 326165/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Interessado: JOSENEI RAAB E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 135595/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: TAISLLER GUIMARAES DA SILVA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 4188/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4189/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 411092/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: DANIELLA MONA CARVALHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa |
Acórdão 4190/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 273408/18 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CURITIBA
Interessado: URBANÍSTICA AMBIÊNCIA LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 476345/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Interessado: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4191/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 512775/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 4192/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 834322/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4193/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | ADMISSÃO DE PESSOAL | 365497/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
Interessado: EVANDRO MARCELO DA SILVA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4194/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 645020/18 |
Origem: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Interessado: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4195/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 432720/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: NELSON LEAL JÚNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4196/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 499647/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CANDÓI
Interessado: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4197/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 540573/16 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado: JOÃO LUIZ SIMÕES CORDEIRO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4198/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE AGRAVO | 819900/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4199/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 461735/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 604609/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 4200/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 137842/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 151345/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JANAÍNA CARLA MONTEIRO MICHELINI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de sanção |
Acórdão 4201/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 843216/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado: H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4202/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 264828/19 |
Origem: AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEP
Interessado: GILSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 4203/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 223117/18 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Procedência |
Acórdão 4167/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 262058/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO MONTES LUZ E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 787235/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4168/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 645151/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4163/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 802010/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: IGOR PEREIRA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 4169/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 43575/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 4170/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 774024/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
Interessado: DEJAIR DE PAULA FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4171/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE AGRAVO | 724098/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 4172/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 474619/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 546226/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 4173/2019
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| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 773005/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4164/2019
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| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 773773/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4165/2019
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| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 773838/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 4166/2019
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 670435/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 4204/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 764626/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 4205/2019
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | PEDIDO DE RESCISÃO | 725663/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEROBAL
Interessado: SOCIEDADE RURAL E RECREATIVA DE PEROBAL E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 4206/2019
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