| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 805540/18 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA FÉ
Interessado: SÉRGIO BIATO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 184677/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: MAURO CESAR CENCI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 104843/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: VAM - REFEICOES E EVENTOS EIRELI - ME E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 373020/18 |
Origem: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU
Interessado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 812437/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 239343/19 |
Origem: GE FAROL S/A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 703618/16 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 817838/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado: JEFFERSON DANGUI DA SILVA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1687/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 579159/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado: JORGE LUIZ MARTINS TAVARES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1688/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 726194/18 |
Origem: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA
Interessado: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1689/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 787690/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1690/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 796443/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1691/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 827713/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1692/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 43790/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALMIR DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 771331/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado: JOAO DALMACIO PAVINATO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 367984/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SILVIO MAGALHAES BARROS II E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 608708/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378854/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 443311/18 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: BRITTO PRODUCOES, LOCACOES E MONTAGENS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1693/2019
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 650686/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 276699/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 398158/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1694/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 417981/18 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 750575/18 |
Origem: FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE CURITIBA
Interessado: LUIZ DAMASO GUSI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1695/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 530710/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: GISELE POTILA FACCIN GUI E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1696/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 678297/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 467171/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Interessado: JOSE ISAIAS GOMES E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 262171/18 |
Origem: FLÁVIO DE AZAMBUJA BERTI
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações |
Acórdão 1697/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 715320/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1698/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 762468/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado: MVS - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 315565/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 127358/16 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado: MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 805988/17 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 708358/18 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1699/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 96134/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1700/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 181310/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado: LILIAN RAMOS NARLOCH E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1701/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE AGRAVO | 766250/18 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: ELOI KUHN E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1702/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 340842/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALERIA BORBA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1703/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO | 217067/06 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: 2ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 372569/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE COLORADO
Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1704/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 631924/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: G2 - EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1705/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 724434/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1706/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 253885/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1707/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 403062/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURIÚVA
Interessado: URBAN GREEN - SERVICOS URBANISTICOS LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1708/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 213014/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1709/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 260780/18 |
Origem: ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A
Interessado: JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 294316/18 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MAXIMILIANO ANDRES ORFALI E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1710/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 903307/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado: ISMAEL IBRAIM FOUANI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 525636/18 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: JOPSON CUSTODIO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 72010/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1711/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 289858/17 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO E OUTROS
| Regular com recomendações e determinações |
Acórdão 1712/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259685/18 |
Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 240627/19 |
Origem: COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
Interessado: FRANKLIN KELLY MIGUEL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1713/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 298633/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1678/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 33531/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: IZABEL REY DOS SANTOS E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 356994/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1681/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 670373/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: JOSE ANTONIO BONVECHIO E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 364922/17 |
Origem: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU
Interessado: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1682/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 181910/18 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1683/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 255787/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1684/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 626416/18 |
Origem: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Interessado: MLD CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com determinações |
Acórdão 1685/2019
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 173373/18 |
Origem: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado: CARLOS EDUARDO DE MOURA E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 1686/2019
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| NESTOR BAPTISTA | CONVÊNIO E CONGÊNERES | 722121/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1679/2019
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| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 330774/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: METRONORTE COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 1680/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1714/2019
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