| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | DENÚNCIA | 755260/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: ANTONIO LAROCA NETO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1734/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 622140/17 |
Origem: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Interessado: URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1735/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 215088/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 247907/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 223/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 53691/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: NENEU JOSE ARTIGAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 224/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 197229/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado: WILSON FERNANDES E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 194718/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 390231/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado: ZELÍRIO PERON FERRARI E OUTROS
| Conhecimento Parcial e não Provimento |
Acórdão 1736/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 391793/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: AZN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1737/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 392595/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1738/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 400696/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: IVAN LELIS BONILHA E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1739/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 582862/20 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 1740/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 91075/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1741/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 238529/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: ORION SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1742/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 312478/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 1743/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 368481/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1744/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 93981/21 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: RAMIRO WAHRHAFTIG E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1745/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 212147/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1746/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 228892/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado para edição da Proposta de Voto |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 244103/21 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ - FET/PR
Interessado: NEY LEPREVOST NETO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1747/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 256764/21 |
Origem: NOVA EURUS IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 256780/21 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 260273/21 |
Origem: ELEJOR - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO JORDÃO S/A CURITIBA
Interessado: JOAO BIRAL JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 261091/21 |
Origem: GE SAO BENTO DO NORTE S/A
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262276/21 |
Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1748/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 272646/21 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1749/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 809789/17 |
Origem: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 94794/19 |
Origem: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO)
Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A (EXTINTO) E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 477546/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado: MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1750/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 143714/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 272337/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1751/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 77577/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado: LUCIANO MERHY E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 721200/20 |
Origem: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
Interessado: DANILO PEREIRA COELHO 04587912530 E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1752/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 30734/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1753/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 48153/21 |
Origem: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CASCAVEL
Interessado: ANDRE KOSSAR E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1754/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 207330/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1755/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 310831/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: EUROVIA - EMPRESA ASFALTICA LTDA. E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1756/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 378932/21 |
Origem: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1757/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 427755/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Interessado: MARTELLO GRILL LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1758/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATO DE INATIVAÇÃO | 400825/18 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: HELIO LUIZ DA ROCHA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 303920/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCELLO ALVARENGA PANIZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 326432/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 539851/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALTONIA
Interessado: AMARILDO RIBEIRO NOVATO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 737459/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Interessado: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 322674/20 |
Origem: FUNDO PENITENCIÁRIO
Interessado: FRANCISCO ALBERTO CARICATI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 562713/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: ADEMAR DA SILVA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1759/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 628960/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Interessado: ANTONIO MACIEL MACHADO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1760/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 682751/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Interessado: REINALDO GROLA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 719388/20 |
Origem: MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado: INSTITUTO CONFIANCCE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1761/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 58027/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: TOP CENTER PONTAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1762/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 163715/21 |
Origem: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU
Interessado: CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1763/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 124400/21 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 347760/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: VEPER - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1764/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 700164/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: WALTER PARCIANELLO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 273240/20 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA
Interessado: DELOIR JOSE SCREMIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE ICMS | 776608/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 1765/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 269482/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO | 242590/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1766/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 40160/21 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - SÃO PAULO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1767/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277032/20 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277199/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277318/20 |
Origem: JANDAIRA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 324480/16 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 354427/16 |
Origem: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO TRANSITO - FUNRESTRAN
Interessado: WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 922395/16 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Interessado: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 858612/19 |
Origem: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado: SAUL GEBRAN MIRANDA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1768/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 662041/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 779330/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: EDIVALDO APARECIDO DE ANDRADE E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1769/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 522924/20 |
Origem: CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE
Interessado: SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1770/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 677588/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Interessado: CAMILA PAULA BERGAMO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1771/2021
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 158029/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1772/2021
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 206627/21 |
Origem: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA
Interessado: OTAMIR CESAR MARTINS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1773/2021
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 256357/21 |
Origem: COPEL COMERCIALIZACAO S.A.
Interessado: FRANKLIN KELLY MIGUEL E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258848/21 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 884870/17 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Irregularidade das contas com recomendações e determinações |
Acórdão 1719/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 497837/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações |
Acórdão 1720/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 766483/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 802010/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: IGOR PEREIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1727/2021
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 687999/13 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Interessado: PATRICIA KREMER E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 595002/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: MUNICÍPIO DE GUARATUBA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1728/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 862652/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 305907/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: ANDERSON LUIZ BUENO E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 779259/19 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 380260/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: PAULO MAC DONALD GHISI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1729/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 404313/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: MOUNIR CHAOWICHE E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1730/2021
|
| NESTOR BAPTISTA | PEDIDO DE RESCISÃO | 22979/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RENATO FEDER E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1721/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 270345/11 |
Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
Interessado: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1722/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 171043/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado: NEIVO BEGINI E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 615913/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: OBSERVATORIO SOCIAL DE CASCAVEL E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1731/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 101775/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Interessado: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAL ESCOLAR - EIRELI E OUTROS
| Retificação de acórdão |
Acórdão 1723/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 382219/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 531605/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado: CV TYRES EIRELI E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 1732/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 55052/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: RM MARINGA ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 80740/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1724/2021
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 98541/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado: L'ACQUA LAVANDERIAS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 1733/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 242925/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1725/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288255/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262191/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MAXIMILIANO ANDRES ORFALI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269820/20 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275773/20 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: DANIEL PIMENTEL SLAVIERO E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1726/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276443/20 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276494/20 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: VALDENIR JOSÉ BERTAGLIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276834/20 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276869/20 |
Origem: COPEL SERVIÇOS S.A.
Interessado: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277164/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277245/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277261/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA GUAJIRU S/A.
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277300/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277326/20 |
Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277334/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277431/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 259259/21 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA PARAISO DOS VENTOS DO NORDESTE S/A
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Vista |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 445306/18 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 605016/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 591225/20 |
Origem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS
Interessado: ASSOCIAÇÃO BEN. EDC. CUL. C. IR. S.J.BATISTA E STA. CAT. S.M. DE CURITIBA E OUTROS
| Vista |
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