| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 817807/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: MAURO RICARDO MACHADO COSTA E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 485409/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BOM
Interessado: MOISES JOSE DE ANDRADE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 671563/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE AGRAVO | 694814/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 369898/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado: VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE E OUTROS
| Adiado por férias do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 601927/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ANA SERES TRENTO COMIN E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 388821/17 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CARMEN CORTEZ WILCKEN E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 695864/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado: LUIZ ANTONIO LIECHOCKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 84859/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado: EMANUEL DE ALMEIDA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 484921/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Interessado: PAULO JULIO VASATTA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 745679/18 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXTINTO)
Interessado: JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 35925/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: BRIOSCHI ENGENHARIA LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 320937/18 |
Origem: INSTITUTO BRASIL MELHOR
Interessado: ELIAS CARRER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 454392/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JAIRO MACHADO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 641664/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 672667/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Interessado: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE AGRAVO | 736800/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado: NEIMAR GRANOSKI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 478526/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado: SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 380316/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Interessado: IONE ELISABETH ALVES ABIB E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | CONSULTA | 304137/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado: SERGIO INACIO RODRIGUES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 668082/19 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 807450/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Interessado: CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 28894/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Interessado: TAIANY REGINA FERRAZ RUBO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 727751/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Interessado: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 463502/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 560940/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado: INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 637012/19 |
Origem: MUNICIPIO DE JURANDA
Interessado: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 252170/19 |
Origem: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 271670/19 |
Origem: PARANÁ TURISMO
Interessado: JOAO JACOB MEHL E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 278233/19 |
Origem: MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| IVAN LELIS BONILHA | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 486251/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: ROBERTO CORDEIRO JUSTUS E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 602421/19 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: NESTOR BAPTISTA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3598/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 766633/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Interessado: TDB VIA CONTROLADORIA MUNICIPAL LTDA ME E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3599/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 345186/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado: ADROALDO HOFFELDER E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 362064/19 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: BOLIVAR LUIZ MENONCIN JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3600/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 89911/15 |
Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3601/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 503799/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: ROMUALDO BATISTA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 326343/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ATALAIA
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações e recomendações |
Acórdão 3602/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 768877/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: C.BRASIL SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E TRANSPORTES EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3603/2019
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 826713/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 240104/19 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3604/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE | 418171/18 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LOURENÇO FREGONESE E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3605/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 94382/18 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 665768/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 411955/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS E OUTROS
| Vista |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 677610/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Interessado: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3606/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 824390/18 |
Origem: FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3607/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 832253/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE VENTANIA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3608/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 31725/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Interessado: JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3609/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 306873/19 |
Origem: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Interessado: ELENICE MALZONI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3610/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 346123/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado: HELIO MANOEL ALVES E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3611/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 353324/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado: CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3612/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PEDIDO DE RESCISÃO | 678231/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3613/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 256094/19 |
Origem: MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado: SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 259956/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: R & M ALIMENTOS EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência |
Acórdão 3614/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 432631/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 3615/2019
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 197160/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Interessado: JOÃO CARLOS ORTEGA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3616/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 776821/17 |
Origem: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ARDISSON NAIM AKEL E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3617/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 856861/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: SERGIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 379563/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3618/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 848966/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: AMIN JOSE HANNOUCHE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 520/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 32756/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3619/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 403330/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3620/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 150210/19 |
Origem: PARANÁ PROJETOS
Interessado: PARANÁ PROJETOS E OUTROS
| Extinção por Perda do objeto |
Acórdão 3621/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 628110/19 |
Origem: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 751756/17 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D´OESTE
Interessado: FRANCISCO ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com novo julgamento |
Acórdão 3622/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 461735/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 599730/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3623/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 607598/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Interessado: ROGERIO FRANCISCHINI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3624/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 137842/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Interessado: LUIZ CARLOS BLUM E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | CONSULTA | 411936/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 581125/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Interessado: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3625/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 265719/19 |
Origem: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE
Interessado: SALVA SERVICOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 339275/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Interessado: INSTITUTO EXCELENCIA LTDA. - ME E OUTROS
| Extinção sem Julgamento de Mérito |
Acórdão 3626/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 593716/19 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado: EFICAZ LOCADORA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 3627/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 275080/19 |
Origem: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: RUBENS DE CAMARGO PENTEADO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3628/2019
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 285841/19 |
Origem: FUNDO MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3629/2019
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 469586/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TOLEDO
Interessado: LUCIO DE MARCHI E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3630/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 408717/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado: MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 519/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 699286/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3589/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 119771/19 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado: SERGIO CAVAGNI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3590/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 207379/19 |
Origem: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado: SILVANE BOTTEGA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3591/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 435517/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESERVA
Interessado: TIAGO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3592/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 573235/19 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO
Interessado: DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3593/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 156960/16 |
Origem: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
Interessado: LEILA MIOTTO AMADEI E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 870252/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE SAPOPEMA
Interessado: VERA LUCIA DA SILVA GOLONO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 447060/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Interessado: JAIME JAVORSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3594/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 627343/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3595/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 474619/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 294476/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: NACIR AGOSTINHO BRUGER E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3596/2019
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 283849/19 |
Origem: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado: RAMIRO WAHRHAFTIG E OUTROS
| Regular com ressalvas |
Acórdão 3597/2019
|
| NESTOR BAPTISTA | PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA | 596472/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3587/2019
|
| NESTOR BAPTISTA | ADITIVO DE CONTRATO | 718098/19 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAQT ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3588/2019
|
| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 226410/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado: JOSE SALIM HAGGI NETO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3631/2019
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 741979/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL
Interessado: ENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3632/2019
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 503148/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado: EDENILSON FAUSTO E OUTROS
| Vista |
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| CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE AGRAVO | 700229/19 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| TIAGO ALVAREZ PEDROSO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 605024/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: MAG PR - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS
| Procedencia Parcial |
Acórdão 3633/2019
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