| Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 607830/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1431/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 112614/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: ELZA MARIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1432/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 132496/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado: NOROESTE MEDICAMENTOS - EIRELI E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1433/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 650787/20 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISÃO | 194718/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Interessado: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 320888/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: JOSE ALTAIR MOREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1434/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 214832/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 1435/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | CONSULTA | 724523/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: MARCELO BELINATI MARTINS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 245724/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado: RUBENS FERREIRA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 701640/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado: IPM SISTEMAS LTDA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277164/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EÓLICA SÃO BENTO DO NORTE II S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277261/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA GUAJIRU S/A.
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277326/20 |
Origem: GE BOA VISTA SA
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 160848/21 |
Origem: INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1436/2021
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| FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 258783/21 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: THADEU CARNEIRO DA SILVA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1437/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 397305/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: GUSTAVO PEREIRA VERONEZ E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1438/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 809789/17 |
Origem: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Interessado: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 143714/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado: MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS E OUTROS
| Vista |
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| IVAN LELIS BONILHA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 273154/21 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1439/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | PEDIDO DE RESCISÃO | 233330/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IRETAMA
Interessado: WILSON CARLOS DE ASSIS E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1440/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 364141/10 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1441/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 818585/13 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 690927/17 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: FEGRA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES EIRELI - ME E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1442/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 638680/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE TAMARANA
Interessado: CAMILA MONTEIRO PEREIRA BRETAS DE CAMPOS E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1443/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 645660/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Interessado: NOBELA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS
| Arquivamento |
Acórdão 1444/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 890/21 |
Origem: MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado: RDX SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1445/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO | 123071/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção |
Acórdão 1446/2021
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| IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 366896/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1447/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 204984/17 |
Origem: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado: LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1448/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 424515/19 |
Origem: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado: LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATO DE INATIVAÇÃO | 400825/18 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: HELIO LUIZ DA ROCHA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 207537/18 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR
Interessado: BERTOLDO ROVER E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1449/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 303920/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARCELLO ALVARENGA PANIZZI E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 326432/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 522479/19 |
Origem: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE CURITIBA
Interessado: JULIANA VELLOZO ALMEIDA VOSNIKA E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1450/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 737459/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Interessado: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISTA | 410700/20 |
Origem: INVEST PARANA
Interessado: INVEST PARANA E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 173369/20 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: JURACI BARBOSA SOBRINHO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1451/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE REVISÃO | 47602/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Interessado: JOSÉ DE JESUS ISÁC E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 124400/21 |
Origem: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | RECURSO DE AGRAVO | 281955/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
Interessado: MAURO APARECIDO THOMAZ E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1452/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PEDIDO DE RESCISÃO | 785321/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado: SERGIO HENRIQUE PITÃO E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Parecer Prévio 202/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 700164/19 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado: WALTER PARCIANELLO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | CONSULTA | 273240/20 |
Origem: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA
Interessado: DELOIR JOSE SCREMIN JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 390956/12 |
Origem: MUNICIPIO DE CIANORTE
Interessado: CARLOS ERNANI BOMM E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial |
Acórdão 1453/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 263813/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Interessado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1454/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 834322/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: SPLICE INDUSTRIA , COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1455/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 543492/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: SETOR 7 - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1456/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 568967/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado: GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1457/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 217050/21 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Interessado: EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI E OUTROS
| Conhecimento e procedência com determinações |
Acórdão 1458/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 313504/21 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado: RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1459/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277032/20 |
Origem: VENTOS DE SANTO URIEL S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277199/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO BENTO DO NORTE III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277318/20 |
Origem: JANDAIRA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: ANDRE LUIZ BALESTERO E OUTROS
| Vista |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO | 116580/21 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO E OUTROS
| Não Procedencia |
Acórdão 1460/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 299196/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 304513/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 1461/2021
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| JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 332771/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 1462/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 84028/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação |
Acórdão 1406/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA | 42396/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1407/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | ADITIVO DE CONTRATO | 195340/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: 3 D CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP E OUTROS
| Indeferimento |
Acórdão 1408/2021
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| FABIO DE SOUZA CAMARGO | HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES | 298971/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Homologação de Recomendações |
Acórdão 1409/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 272654/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1463/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 662041/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISÃO | 25595/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: ERNANE FLAVIO PEREIRA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1464/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 279802/21 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1465/2021
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 286000/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 1466/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 713436/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado: ALEXANDRE LOPES KIREEFF E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 648586/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1467/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 379095/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1468/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO | 341806/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE RONCADOR
Interessado: MUNICÍPIO DE RONCADOR E OUTROS
| Outros |
Acórdão 1469/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 685262/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado: JESSIKA LUFT E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1470/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 734247/20 |
Origem: PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado: FOUR INFO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1471/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 78915/21 |
Origem: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Interessado: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1472/2021
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 262191/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: MAXIMILIANO ANDRES ORFALI E OUTROS
| Vista |
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| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276834/20 |
Origem: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
|
| IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE | 189676/21 |
Origem: FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
Interessado: JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO E OUTROS
| Regular |
Acórdão 1473/2021
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| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 296054/12 |
Origem: MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 884870/17 |
Origem: PARANÁ EDIFICAÇÕES
Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 497837/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: PAULO TADEU DZIEDRICKI E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 857159/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Interessado: RODRIGO SALVADORI E OUTROS
| Retirado de Pauta |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 766483/19 |
Origem: PARANAPREVIDÊNCIA
Interessado: FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 465890/20 |
Origem: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TIAGO BACCIN E OUTROS
| Adiado por devolução pós-vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 330299/21 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
| Concessão de Cautelar |
Acórdão 1410/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 205710/21 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: FABIO DE SOUZA CAMARGO E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 802010/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
Interessado: IGOR PEREIRA E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 520347/17 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA (EXTINTO)
Interessado: EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI E OUTROS
| Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória |
Acórdão 1423/2021
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 246826/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: ALDNEI JOSE SIQUEIRA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 853625/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado: CÉLIA CABRERA DE PAULA E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 862652/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Interessado: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO E OUTROS
| Vista |
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 305907/20 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL
Interessado: ANDERSON LUIZ BUENO E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 617623/20 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: FLORENCIO COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA - ME E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1424/2021
|
| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISÃO | 470193/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE E OUTROS
| Encerramento |
Acórdão 1411/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 779259/19 |
Origem: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A - (EXTINTO)
Interessado: LUIZ FERNANDO PROCOPIAK DE AGUIAR E OUTROS
| Vista |
|
| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISÃO | 689551/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado: JOSE CARLOS BRAGA BETTEGA E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 1425/2021
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| NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 765460/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado: MUNICÍPIO DE CURITIBA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 307458/21 |
Origem: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA
Interessado: GUSTAVO BONATO FRUET E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 1426/2021
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| NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE AGRAVO | 288283/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 1412/2021
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| NESTOR BAPTISTA | CERTIDÃO LIBERATÓRIA | 333505/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE VITORINO
Interessado: MARCIANO VOTTRI E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 1413/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 270982/13 |
Origem: ALTAIR MURILHO
Interessado: ALTAIR MURILHO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1414/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 766925/13 |
Origem: FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado: DSIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS
| Conhecimento e improcedência com recomendações |
Acórdão 1427/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 113461/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Interessado: VALDOMIRO ABRAAO PERSCH E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1415/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 13672/15 |
Origem: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Interessado: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 1416/2021
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO | 474619/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE TURVO
Interessado: ONEZIMO FERREIRA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa |
Acórdão 1428/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO | 846815/18 |
Origem: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e procedência parcial com recomendações |
Acórdão 1417/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 326360/19 |
Origem: MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado: GENTE SEGURADORA S.A. E OUTROS
| Adiado para análise de voto divergente |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 236107/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: PARANAGUA SANEAMENTO S.A. E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 382219/20 |
Origem: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Interessado: GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 712855/20 |
Origem: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Interessado: B.R.D.L. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS
| Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações |
Acórdão 1429/2021
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 297509/21 |
Origem: MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado: OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. E OUTROS
| Adiado por haver pedido de sustentação oral |
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| NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 356653/21 |
Origem: MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 1418/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 288255/19 |
Origem: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: JOAO ALFREDO ZAMPIERI E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 245840/20 |
Origem: FUNDO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1419/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 264097/20 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ
Interessado: ANTONIO CARLOS ALEIXO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1420/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269676/20 |
Origem: INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Regular com ressalvas com recomendações |
Acórdão 1421/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269765/20 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO E OUTROS
| Regular com recomendações |
Acórdão 1422/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 269820/20 |
Origem: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Interessado: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276443/20 |
Origem: NOVA ASA BRANCA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
Interessado: LUIZ EDUARDO LINERO E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 276494/20 |
Origem: COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Interessado: VALDENIR JOSÉ BERTAGLIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277113/20 |
Origem: CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Irregular com recomendações |
Acórdão 1430/2021
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277245/20 |
Origem: CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL III S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277300/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA JANGADA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277334/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 277431/20 |
Origem: USINA DE ENERGIA EÓLICA MARIA HELENA S/A
Interessado: ILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTROS
| Vista |
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| NESTOR BAPTISTA | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 387962/20 |
Origem: UEG ARAUCARIA S.A.
Interessado: MARCO AURELIO MAESTRELLI DA SILVA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISÃO | 445306/18 |
Origem: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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| THIAGO BARBOSA CORDEIRO | REPRESENTAÇÃO | 605016/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado: 1ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA E OUTROS
| Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) |
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