Relator | Assunto | Processo | Partes | Despacho | Ato |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 767241/16 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ
Interessado: ALDO NELSON BONA E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 376637/17 |
Origem: ESTADO DO PARANÁ
Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista Presidente para voto de desempate |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | RECURSO DE REVISTA | 438849/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ
Interessado: MARIZA BASSO MADEIRAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3547/2018
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PEDIDO DE RESCISÃO | 359655/18 |
Origem: WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO
Interessado: WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO E OUTROS
| Conhecimento e procedência sem novo julgamento |
Acórdão 3548/2018
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 311349/17 |
Origem: RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado: SERGIO AKIO KOBAYASHI E OUTROS
| Vista |
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FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 844410/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: CELSO LUIZ POZZOBOM E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3549/2018
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 48816/15 |
Origem: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: VALDIR LUIZ ROSSONI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 309553/16 |
Origem: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Interessado: SERGIO LUIZ LAMY E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | DENÚNCIA | 873738/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado: BENEDITO SILVA JUNIOR E OUTROS
| Conhecimento e improcedência |
Acórdão 3550/2018
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 807696/14 |
Origem: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU
Interessado: HILARIO CZECHOWSKI E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 475275/16 |
Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado: SILVESTRE KELNIAR E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3551/2018
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 235022/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado: VILSON ROGERIO GOINSKI E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3552/2018
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISTA | 77607/18 |
Origem: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A
Interessado: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A E OUTROS
| Nulidade do acórdão e retorno à fase instrutória |
Acórdão 3553/2018
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IVAN LELIS BONILHA | RECURSO DE REVISÃO | 526159/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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IVAN LELIS BONILHA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 721303/18 |
Origem: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A. E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3554/2018
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IVAN LELIS BONILHA | INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE | 47720/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Outros |
Acórdão 3555/2018
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JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL | 738524/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3538/2018
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA | 450368/15 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA E OUTROS
| Vista |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 491886/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3556/2018
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISTA | 424597/18 |
Origem: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A
Interessado: USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Acórdão 3557/2018
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | RECURSO DE REVISÃO | 229140/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 581153/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS
| Retirado de Pauta |
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL | 229794/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: GABRIEL GUY LÉGER E OUTROS
| Deferimento |
Acórdão 3558/2018
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 309565/17 |
Origem: SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.
Interessado: PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3559/2018
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FABIO DE SOUZA CAMARGO | TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO | 267564/18 |
Origem: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA
Interessado: EDEMETRIO BENATO JUNIOR E OUTROS
| Vista |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | RECURSO DE REVISTA | 47546/18 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU
Interessado: ADILSON POLEZE E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Acórdão 3560/2018
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PEDIDO DE RESCISÃO | 707971/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado: FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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IVENS ZSCHOERPER LINHARES | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 576230/18 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Aprovação |
Acórdão 3561/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 308570/18 |
Origem: FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
Interessado: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3542/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | DENÚNCIA | 12901/10 |
Origem: 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TOLEDO
Interessado: MUNICÍPIO DE TOLEDO E OUTROS
| Conhecimento e procedência com recomendações |
Acórdão 3543/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 729460/15 |
Origem: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado: ELIAS DE LIMA E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3544/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 445023/16 |
Origem: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado: GERSON CECCON E OUTROS
| Conhecimento e provimento parcial |
Parecer Prévio 427/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RECURSO DE REVISTA | 66095/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: LUCIANA SANTOS COSTA E OUTROS
| Vista |
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NESTOR BAPTISTA | RECURSO DE REVISTA | 399568/18 |
Origem: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Interessado: DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS E OUTROS
| Conhecimento e não provimento |
Acórdão 3539/2018
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NESTOR BAPTISTA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 467253/18 |
Origem: INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado: MICHEL ANGELO BOMTEMPO E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | CONSULTA | 511186/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Interessado: EDSON BATTILANI E OUTROS
| Não conhecimento |
Acórdão 3545/2018
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NESTOR BAPTISTA | CONSULTA | 649498/17 |
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Conhecimento e resposta |
Acórdão 3540/2018
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NESTOR BAPTISTA | REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES | 107893/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: ELLEN BUENO PAGANOTTI E OUTROS
| Revogação de Cautelar |
Acórdão 3541/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PROJETO DE RESOLUÇÃO | 746809/17 |
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS
| Vista |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL | 195946/18 |
Origem: SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA E OUTROS
| Regular |
Acórdão 3546/2018
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | RELATÓRIO DE AUDITORIA | 289495/18 |
Origem: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA E OUTROS
| Vista |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | RECURSO DE REVISTA | 873630/17 |
Origem: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado: MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO | 42986/18 |
Origem: INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado: CASSIO MURILO TROVO HIDALGO E OUTROS
| Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão |
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THIAGO BARBOSA CORDEIRO | RECURSO DE REVISTA | 178529/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado: EDGAR ROSSI E OUTROS
| Conhecimento e provimento |
Parecer Prévio 428/2018
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | ADMISSÃO DE PESSOAL | 371728/18 |
Origem: MUNICÍPIO DE IVATÉ
Interessado: UNIVALDO CAMPANER E OUTROS
| Homologação de Cautelar |
Acórdão 3562/2018
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CLÁUDIO AUGUSTO KANIA | RECURSO DE REVISTA | 264611/18 |
Origem: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado: HERALDO ALVES DAS NEVES E OUTROS
| Vista |
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TIAGO ALVAREZ PEDROSO | RECURSO DE REVISTA | 713609/17 |
Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Interessado: ADIR ANTONIO MARAFON E OUTROS
| Adiado por pedido do(a) relator(a) |
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